Lei autoriza reajuste de 5,5% para servidores do MPPB

Os servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) vão receber um reajuste salarial de 5,5%. Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia (PSB), a lei autorizando o aumento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18).

A medida beneficia servidores efetivos e também comissionados do MPPB. De acordo com a lei, o reajuste vai ser aplicado em duas parcelas de 2,75%. A primeira vai ser retroativa a 1º de janeiro de 2017 e a segunda, com vigência a partir de 1º de dezembro.

As despesas decorrentes da aplicação do aumento sairão de dotações já previstas no Orçamento Anual do Ministério Público.