FGTS Futuro: o que é e como funciona?

A lei que permite o uso do FGTS Futuro foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022. Após a sanção presidencial, no mês de agosto, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) trabalhou na regulamentação da medida, que foi aprovada pelo Conselho em 18 de outubro, quando foi realizada a primeira reunião do colegiado após a nova lei entrar em vigor.

O FGTS Futuro foi instituído ainda pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora pretende liberar em março de 2024 o uso do chamado FGTS Futuro. O Jornal da Paraíba explica o que é e como funciona.

O que é o FGTS Futuro?

O FGTS Futuro é uma nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria. A medida possibilita que o trabalhador complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução.

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Inicialmente, o benefício será voltado para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que são as que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo.

Quem tem direito ao FGTS Futuro?

Inicialmente, trabalhadores com carteira assinada e renda bruta familiar de até R$ 2.640. No entanto, o governo avalia ampliar para outras faixas, até R$ 8 mil. Para isso, precisa do aval do Conselho Curador do FGTS, no qual o governo tem maioria.

Qual a vantagem do benefício?

A medida beneficia famílias que, anteriormente, não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido. Com o uso do FGTS futuro, elas podem reduzir o valor da prestação, passando a ser elegíveis para o financiamento da casa própria.

Como funciona o FGTS Futuro?

Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor.

Um trabalhador que ganhe R$ 2 mil por mês normalmente consegue assumir uma prestação de R$ 500. Caso ele deseje, com a nova medida, ele poderá utilizar esse depósito mensal de 8%, aumentando a sua capacidade de financiamento. Ou seja, ele poderia assumir uma prestação de R$ 660, mas continuaria arcando com os mesmos R$ 500, não ampliando, efetivamente, o valor pago na prestação.

Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.

Em caso de demissão, como fica a prestação?

O mutuário passa a arcar com o valor total da prestação, sem a “ajuda” do seu FGTS. Ou seja, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no Fundo de Garantia. Se ficar inadimplente, pode perder a casa para o banco.

Quando começa a valer?

O governo quer aprovar os detalhes da nova regra no Conselho Curador do FGTS em março.

FGTS Futuro para compra de imóveis

Inicialmente, o FGTS Futuro para compra de imóveis funcionará em caráter experimental, para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

• Veja como vai funcionar

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.