Inteligência artificial nas eleições: entenda regras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro de 2024, incluindo mudanças que envolvendo a inteligência artificial nas eleições.

Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.

Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral. Entenda como ficam as novas regras ara a inteligência artificial nas eleições.

Inteligência artificial nas eleições

Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.

O que diz a resolução sobre inteligência artificial nas eleições

• Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial nas eleições deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
• Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;
• Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia;
• Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.

Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.

TRE-PB firma parceria com TSE e PF

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, avaliou que o uso de inteligência artificial nas eleições será o grande desafio para as eleições municipais deste ano. “Teremos as eleições mais complicadas da historia do país, neste último século, por conta da inteligência artificial, que é capaz de simular vozes, situações e até vídeo com muita perfeição”, disse, em entrevista à CBN Paraíba.

Para Fátima Bezerra, “quando é utilizada pelo bem, é um passo para o progresso, mas em eleições sabemos que tem pessoas que não têm ética, não tem compromisso com a verdade, e que são capazes de cometer atrocidades, uma atitude que não é correta”.

A desembargadora admitiu que a Justiça Eleitoral da Paraíba não dispõe de mecanismos para identificar notícias falsas “ou fantasiosas”, mas que o núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral da Paraíba tem buscado soluções, através de parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF), que devem fornecer suporte técnicos em casos que chegaram ao judiciário. “A Polícia Federal será um órgão importantíssimo, porque eles dispõe de equipamentos que nos permitem identificar as fake news“, explicou.