TCE bloqueia contas de oito prefeituras e duas Câmaras Municipais na Paraíba; veja lista

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras e duas Câmaras Municipais na manhã desta segunda-feira (11). A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

Na lista estão as prefeituras de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista e as Câmaras Municipais de Cacimbas e Marcação.

Os bloqueios, segundo o TCE, decorrem da não remessa, por esses órgãos, dos Balancetes Mensais de janeiro ao exame do Tribunal.

Em cada caso, isso implica “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, informa ofício da Presidência do TCE aos 10 gestores assim punidos.

Conforme a decisão, eles somente poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Banco, seja na Caixa Econômica – quando do encaminhamento do balancete faltoso e, mesmo assim, após autorização do presidente da Corte.

Resposta da prefeitura de João Pessoa

Em nota, a Secretaria de Finanças (Sefin), da Prefeitura de João Pessoa, esclareceu que na última sexta-feira durante o envio dos balancetes referentes às contas públicas da administração direta e indireta do mês de janeiro ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) através da plataforma do Sistema Sagres, uma instabilidade apresentada pela ferramenta acabou não permitindo a conclusão do envio dos dados.

Afirma que nesta segunda-feira (11) está sendo concluído o envio dos balancetes e de todas as informações determinadas pelo órgão de controle externo para análise, de acordo com o novo Layout 2024 do Sistema Sagres.

"A Secretaria de Finanças lamenta o fato ocorrido e assegura o compromisso da gestão com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos do Município, conforme já foi atestado nos últimos anos pelo próprio TCE-PB", encerra a nota.