PLENO PODER
Ministro derruba decisão do CNJ e afasta Ivana Cunha Lima de cartório
Publicado em 12/03/2024 às 16:21
![Ministro derruba decisão do CNJ e afasta Ivana Cunha Lima de cartório](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2023/12/500x300/IVANA-CUNHA-LIMA-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2023%2F12%2FIVANA-CUNHA-LIMA.jpg%3Fxid%3D1018960&xid=1018960)
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o entendimento do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello, que havia determinado o retorno de Ivana Cunha Lima à gestão interina do Cartório de Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima, de Campina Grande.
O cartório é o responsável pelo registro de imóveis da cidade e fica localizado no Centro de Campina. Alexandre de Moraes atendeu a um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Allyson Roberto Alves Cavalcanti.
Na época a decisão do conselheiro do CNJ teve por base a continuidade dos serviços prestados pela unidade.
Por mais de quatro décadas, Ivana atuou como substituta do pai, Ivandro Cunha Lima, tabelião titular à frente da serventia desde 1964.
Com a morte de Ivandro, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba fez uma intervenção no cartório, até que a unidade viesse a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou houvesse a designação de novo interino.
“Não se mostra razoável, em juízo de cognição sumária, sob o ponto de vista da moralidade administrativa, que o titular, ao renunciar, falecer ou perder a delegação, abra caminho para que seja designado como interino, cônjuge, companheiro, ou parente até terceiro grau, inclusive por afinidade, justamente por ser o substituto mais antigo, tendo chegado a tal posição por livre iniciativa do delegatário”, discorre a decisão do ministro.
![Ministro derruba decisão do CNJ e afasta Ivana Cunha Lima de cartório](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2024/03/500x300/IMG_3621-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2024%2F03%2FIMG_3621.jpeg%3Fxid%3D1018961&xid=1018961)
Comentários