Cássio sanciona três novos PCCRs de servidores do Estado

Da Redação
Com informações da Secom-PB

O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) sancionou novas leis de revisão e implantação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, beneficiando mais três categorias de servidores públicos estaduais. Segundo o secretário da Administração, Gustavo Nogueira, esses novos benefícios representam um impacto de 0,4% no orçamento de 2009.

As novas leis, publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (28), trazem vantagens salariais para os servidores da Auditoria e Controle Interno, da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), das áreas de jornalismo, publicidade, propaganda e serviços técnicos.

O secretário Gustavo Nogueira lembrou que a concessão de benefícios aos servidores públicos estaduais só está sendo possível graças ao equilíbrio financeiro do Estado, que tem possibilitado ainda a realização de concursos públicos. Ele ressaltou que tudo está sendo feito em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem acarretar qualquer prejuízo financeiro.

Os novos planos
A Lei Nº 8.698 institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Auditoria e Controle Interno, integrado por 75 cargos de Auditor de Contas Públicas, de provimento efetivo.

A carreira de Auditor de Contas Públicas está estruturada, verticalmente, em sete classes, de "A" a "G", cujo acesso às mesmas ocorrerá por meio da progressão funcional. Com o PCCR, o servidor que recebe o menor salário, na classe A, terá vencimento de R$ 6.500 reais. Em setembro de 2011, a remuneração estará em R$ 8.775,00.

O Diário Oficial traz também a sanção da lei Nº 8.699, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Funad. O Plano é integrado pelos cargos de grupos de Atividades Técnica Administrativa, Técnica Especial, de Informática, Médio Profissionalizante, Médio e Serviços Auxiliares.

O PCCR dos servidores da Funad determina que os vencimentos do grupo de nível superior variem entre R$ 1.330,00 a R$ 2.531,43. Do nível médio profissionalizante, de R$ 900,00 a R$ 1.415,70; nível médio, de R$ 760,00 a R$ 1.194,88; e de nível fundamental, R$ 416,10 a R$ 715,38.

Os projetos de leis foram aprovados, em sessões extraordinárias, na manhã da última segunda-feira (24), na Assembléia Legislativa. Com estes, já são 31 Planos de Cargos, Carreira e Remuneração instituídos pela administração Cássio Cunha Lima.

Entre os benefícios sancionados pelo governador no Diário Oficial desta sexta-feira, destaca-se a Lei nº 7.956, que altera e promove reajustes salariais no PCCR integrado pelo pessoal de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, além da que disciplina o pagamento do Adicional de Representação aos ocupantes do Grupo Serviços de Saúde, SSA-1200.