BPC LOAS: o que é e quem tem direito

Conhecido como BPC LOAS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O Jornal da Paraíba tira todas as dúvidas sobre o BPC LOAS.

O que é o BPC LOAS?

Primeiro, é importante destacar que o BPC não é aposentadoria. É um benefício assistencial concedido pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

O BPC LOAS tem como objetivo garantir o mínimo de dignidade e inclusão social para pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando condições básicas de sobrevivência, acesso a serviços de saúde, educação e participação na vida em sociedade.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

O BPC é destinado a dois grupos específicos de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade:

1. Idosos: Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

2. Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, também devem comprovar a falta de meios para prover sua subsistência ou tê-la provida por sua família.

Para ter direito ao BPC/LOAS, além de se enquadrar nos critérios acima, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. (Como calcular a renda per capita familiar). O benefício é pago mensalmente.

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

Calendário de pagamento do BPC LOAS 2024

Como solicitar?

O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.

O requerimento do BPC LOAS pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto. E não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família. Mas não se esqueça: assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.

É possível solicitar o BPC através dos seguintes métodos:

• Ligação para o INSS: entre em contato com a central de atendimento do INSS, discando o número 135.
• Agência da Previdência Social: compareça a uma das agências do INSS para fazer o pedido do BPC/LOAS.
• Acesso online: utilize o site ou o aplicativo "Meu INSS" para fazer o requerimento do benefício. - Entre no Meu INSS; - Clique no botão “Novo Pedido”; - Digite “benefício assistencial”; - Na lista, clique no nome do serviço/benefício; - Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Documentos necessários

Documentação em comum para todos os casos Obrigatória

• • Número do CPF de todos da família que moram na mesma casa.
• Se for procurador ou representante legal:
  • Procuração pública  e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
  • Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Quem recebe BPC LOAS tem direito ao 13º salário?

Não. Quem recebe BPC/LOAS não tem direito de receber 13º salário, diferentemente daqueles que recebem benefícios previdenciários.

Quem recebe BPC pode fazer empréstimo?

Sim. O beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, hoje em R$ 1.320, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício. O prazo para quitação do empréstimo é de 84 meses.

Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família ao mesmo tempo?

Sim.

A promulgação da Lei Federal nº 14.601 possibilitou o acúmulo do BPC/LOAS com o Bolsa Família, desde que os beneficiários atendam aos critérios estabelecidos por ambos os programas, incluindo limites de renda mensal e outras exigências governamentais.

É importante observar as novas diretrizes estabelecidas pelo Programa Bolsa Família, onde, nos casos em que um ou mais membros do grupo familiar já recebam o BPC/LOAS, a renda proveniente desse benefício será considerada na composição da renda per capita da família.

Assim sendo, somente os indivíduos que atenderem aos requisitos exigidos, incluindo a exigência de que a renda per capita mensal do grupo familiar seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), poderão se tornar beneficiários tanto do BPC/LOAS quanto do Bolsa Família. Isso ocorre porque a renda proveniente do BPC/LOAS é contabilizada no cálculo da renda mensal per capita para a análise de concessão do Bolsa Família.

Quem recebe BPC LOAS pode trabalhar?

Em regra, o beneficiário do BPC não pode trabalhar. Se isso acontecer, o INSS poderá suspender o pagamento do benefício.

Quem recebe BPC LOAS pode se aposentar?

Sim, é possível se aposentar caso você tenha contribuído para o INSS e preencha todos os requisitos necessários para obter uma aposentadoria.