Prefeito de Patos demite ex-secretário acusado de fraude tributária

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), determinou aplicação de pena de demissão ao ex-secretário da Receita e Tributação Mirélio Alves de Almeida. Servidor público efetivo do município, ele estaria envolvido em suposto desvio milionário ocorrido na pasta.

A decisão pela demissão foi tomada com base em relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE).

A comissão chegou à conclusão de que Mirélio teria realizado o cadastramento de dados fiscais indevidos, como a baixa manual sem o respectivo documento ou processo para atestar o pagamento do tributo.

Além do processo administrativo, o secretário de Administração, Francisvaldo Dias disse que vai encaminhar as informações para os órgãos responsáveis - Ministério Público e Tribunal de Contas - para possíveis responsabilizações criminais e por ato de improbidade administrativa.

Servidor afastado em janeiro

Mirélio foi afastado do cargo em janeiro, por decisão do prefeito, com o propósito de fazer uma apuração rigorosa nas contas da prefeitura.

Na época Nabor apontou que o rombo passaria de R$ 20 milhões.

O montante seria de impostos e tributos pagos, como ITBI, TCR, IPTU, Habite-se, Alvará de Construção e ISS, mas que não estavam indo para os cofres do município porque as certidões de quitação eram emitidas, mas o dinheiro ficava pelo meio do caminho.

Francisvaldo afirma que ao menos R$ 10 milhões já foi recuperado, através de contribuintes que reconheceram a dívida junto ao município e solicitaram o parcelamento.

Resposta do ex-servidor

Em nota à imprensa, Mirellio Almeida negou prejuízo ao erário e classificou que a demissão como "desproporcional".

"Ademais, foi equivocadamente divulgado que houve recuperação de valores pelo município, quando, na verdade, trata-se da regularização de débitos por parte dos contribuintes, um processo independente de minha atuação", afirma, em outro trecho da nota.

Confira a nota na íntegra:

Diante das recentes divulgações na mídia, é importante esclarecer que, apesar das alegações, não houve prejuízo ao erário público, e a decisão de minha demissão se mostrou desproporcional, especialmente considerando que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) evidenciou falhas no sistema, e não em minha conduta. Ademais, foi equivocadamente divulgado que houve recuperação de valores pelo município, quando, na verdade, trata-se da regularização de débitos por parte dos contribuintes, um processo independente de minha atuação.

Desconheço as operações que me foram imputadas e discordo veementemente da decisão tomada, estando já em curso as providências judiciais cabíveis para a defesa de minha integridade e honra. Por mais de 17 anos, dediquei-me com zelo e profissionalismo às minhas funções de auditor fiscal, sempre pautado pela ética e compromisso com a justiça fiscal, e é nesse espírito que busco a correção dos equívocos recentemente divulgados. 

Mirellio Almeida