Republicanos vai à Justiça contra uso de fala de Nilvan com inteligência artificial

O Republicanos vai acionar a Justiça Eleitoral para investigar a autoria de um vídeo atribuído a Nilvan Ferreira, pré-candidato a prefeito de Santa Rita, Nilvan Ferreira (Republicanos). A informação foi confirmada pelo presidente estadual do Republicanos, Hugo Motta, confirmou à CBN nesta segunda-feira (13).

Na publicação, que circulou nas redes sociais no fim de semana, Nilvan surge como locutor, com declarações elogiosas ao trabalho do presidente da Câmara e também pré-candidato a prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), que é apoiado pelo atual gestor do município, Emerson Panta (PP).

Ao Conversa Política, o advogado Rinaldo Mouzalas, disse que além da representação perante à Justiça Eleitoral, por propaganda irregular, com uso de inteligência artificial, também está sendo avaliada a possibilidade de apresentar uma notícia crime perante a Justiça Comum.

A ação "será contra quem divulgou (sobretudo em redes sociais) e contra o pré-candidato beneficiado (Jackson Alvino), pedindo aplicação de multa e imposição de obrigação de fazer (remoção) não fazer (impedir que seja veiculado)".

Uso de IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, em fevereiro deste ano, de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024.

Conforme aprovado, a inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.

Recentemente, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, alertou que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da IA, nas eleições deste ano, poderão ter os mandatos cassados.