Apesar de lei, anúncios continuam sendo afixados em postes

Apesar de uma lei municipal de João Pessoa, presente no Código de Posturas, proibir a afixação de meios de exibição de anúncios (cartazes e panfletos) em postes de iluminação, cabines telefônicas, pontos de parada de ônibus, bancos de jardim, sanitários públicos, assim como paredes de edifícios públicos e privados, ainda é comum essa prática na cidade.

O problema acontece principalmente em locais de intenso fluxo de pessoas como o Centro da capital, e avenidas Epitácio Pessoa, Beira Rio e Tancredo Neves, além da Edson Ramalho e Flávio Ribeiro Coutinho (no bairro de Manaíra). A prática ilegal acontece tanto em pontos de iluminação e coletores de lixo, como em prédios públicos e privados.

Para poder colocar uma mídia, seja impressa ou visual, os responsáveis precisam seguir o Código de Posturas da capital. Nele, a Lei Complementar n° 07, de agosto de 1995, o Projeto de Lei de revisão do Código de Posturas do Município de João Pessoa, a Lei Municipal nº 1.344, de 20 de julho de 1970 (em cumprimento ao estabelecido no art. 111), e a Lei Complementar nº 3 (que institui o Plano Diretor da Cidade de João Pessoa) apontam as formas de adoção da propaganda e autua conforme a determinação municipal.

No oitavo capítulo do Código de Posturas de João Pessoa, que trata da publicidade em geral, fica proibido colocar anúncios nos espaços sem autorização do setor responsável legal, como a prefeitura e o proprietário do edifício, ou muro. O sujeito responsável pela publicidade poderá sofrer multa, cancelamento da licença, remoção do meio e suspensão do Cadastro de Publicidade.

A secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa, Maristela Viana, disse que os cartazes que ficam em postes de iluminação, cabines telefônicas e em locais públicos são proibidos e, por isso, quando a fiscalização do órgão detecta, os impressos são retirados. “Se continuar, os autores poderão ser punidos conforme o Código de Posturas”, afirmou.

Essa propaganda de forma desorganizada contribui para aumentar a sujeira na cidade. Para o diretor de Operações da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur), Francisco Lucas Rangel, é necessário que as pessoas tenham consciência da preservação do meio ambiente. “O órgão faz a limpeza da cidade. Já a população também precisa cumprir seu papel”, afirmou.