MPF cobra que Saúde de João Pessoa atenda todos os pacientes com câncer em 60 dias

O Ministério Público Federal (MPF) requereu junto à Justiça Federal que determine à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que todos os pacientes diagnosticados com câncer sejam atendidos dentro de um prazo máximo estipulado em 60 dias por unidades administradas pelo município de João Pessoa. O prazo cobrado pelo MPF é estabelecido em lei federal.

Também foi pedido do órgão para a Justiça Federal que as medidas sejam cumpridas mediante a compra de remédios e insumos, utilizando a contratação emergencial de serviços ofertados pela iniciativa privada, que seriam restituídos pela União.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Secretária de Saúde do Município, que alega estar atendendo a todas as recomendações do MPF relacionadas à assistência de pacientes com câncer. Além disso, o órgão também informou que notificou o Hospital Laureano sobre o não atendimento dos pacientes.

A prefeitura também disse que passou a disponibilizar um ambulatório em que pacientes com suspeita de câncer passam por atendimento com médicos oncologistas e, quando necessário, podem realizar exames relacionados a doença.

Citado pela secretaria, o Hospital Napoleão Laureano disse em nota que a responsabilidade pela ação do MPF é a prefeitura municipal.

O MPF pontua que uma visita foi realizada em fevereiro no Hospital Napoleão Laureano, que tem pactuação com o munícipio e é uma das principais referências no tratamento oncológico no estado, e na ocasião foi constatado um “situação de abandono de pacientes”, que não tinham previsão de início do tratamento de suas doenças.

Na visita do órgão, também foi constatado casos de pacientes de leucemia, em situação de urgência, não conseguindo agendar sequer consulta com oncologista para internação e início imediato de tratamento.

De acordo com o MPF, a Prefeitura de João Pessoa informou que havia criado, em 2022, uma comissão para implementar uma regulação mais efetiva e garantir o atendimento dos pacientes oncológicos no prazo máximo legal. No entanto, o órgão pontua que apenas após recomendação, em 2024, a Secretaria Municipal de Saúde informou que iria assumiu o papel de regulador. O MPF diz que ainda não tem detalhe da estratégia adotada para tanto.