Prefeitura de Campina cobrou IPTU indevidamente do Conjunto Aluízio Campos

Texto: Pedro Pereira

Nos últimos dias moradores do Complexo Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande, têm denunciado nas redes sociais a cobrança irregular do IPTU das residências, que são isentas do tributo por integrarem a faixa mais popular do programa 'Minha Casa, Minha Vida', do Governo Federal.

A isenção ocorre por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2018, que estabeleceu que proprietários de imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não devem pagar imposto.

O Complexo tem mais de 4 mil residências, entre apartamentos e casas. Alguns boletos enviados pela prefeitura em 2024 possuem valores superiores a R$ 600,00.

Em nota, a Secretaria de Finanças do município admitiu o erro. De acordo com a Pasta, “esse erro foi registrado ainda na época da entrega das unidades, mas só foi detectado pelos técnicos da Sefin nos últimos dias”.

De acordo com a gestão, os débitos cobrados indevidamente aos proprietários serão cancelados.

Inaugurado em 2019 pelo ex-prefeito Romero Rodrigues (Podemos), o Aluízio Campos é a maior obra da história recente de Campina Grande. Foram investidos mais de R$ 330 milhões no Complexo - com recursos do Governo Federal e do município.