Ministro nega pedido do PSDB no Piauí e manda seguir processo sobre antecipação de eleição em AL

Diferente do que aconteceu com a ADI 7637, que foi movida pelo PSDB questionando a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba e depois foi arquivada pelo ministro Edson Fachin, a ação semelhante promovida pelo mesmo partido, com relação à Assembleia do Piauí, deverá ter continuidade.

A decisão é do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele indeferiu o pedido de desistência feito pelos tucanos e abriu prazo para manifestações da "Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria Geral da República" sobre o tema.

No caso da Paraíba, a solicitação de desistência sequer foi analisada por Fachin. A ação foi arquivada por conta de uma falha formal identificada pela procuradoria da Assembleia.

A procuradoria argumentou que a norma questionada pela ADI, a Emenda 16 de 2003, que permitia a antecipação da eleição, já havia sido revogada em 2023 pela Emenda 53 - que também deixa em aberto essa possibilidade de antecipação. E tendo sido revogada não haveria mais objeto para ser questionado junto ao STF.

Mas na prática, a ação do Piauí, quando julgada pelo STF e se reconhecer a inconstitucionalidade da antecipação, poderá abrir caminho para questionamentos também na Paraíba e em outros Estados.

No processo do Piauí o PSDB argumenta, segundo a decisão de Nunes Marques, que "a antecipação da data das eleições em relação à posse no cargo afronta a periodicidade das eleições e favorece o domínio exclusivo do poder político pelos grupos estabelecidos no poder".

O PSDB também tentou desistir da iniciativa no Piauí. Aqui na Paraíba um erro de petição livrou o presidente Adriano Galdino (Republicanos). Mas a depender da análise feita no Piauí...

Veja a decisão de Nunes Marques

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