Sudema arrecada R$ 42 milhões, mas parte pode não ter ido para áreas de proteção ambiental

Um relatório feito por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que as 15 unidades de Conservação Ambiental, existentes na Paraíba, estão longe de receber o tratamento que deveria ocorrer por parte do Governo do Estado e de sua autarquia na área ambiental, a Sudema.

Dessas áreas, somente 4 possuem planos de manejo regulamentados: o Parque Estadual Mata do Pau Ferro, o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, a Área de Proteção Ambiental de Tambaba e o Monumento Natural Vale dos Dinossauros.

As deficiências, contudo, não param por aí.

Conforme uma denúncia apresentada junto ao TCE, o Governo não estaria repassando recursos equivalentes à compensação ambiental de suas obras, nos casos exigidos pela legislação ambiental; e não teria investido os montantes arrecadados com outros empreendimentos nas áreas de preservação ambiental.

Entre os anos de 2019 e 2023, a Sudema conseguiu arrecadar R$ 42 milhões em recursos derivados de compensação ambiental.

"Diante do exposto, verifica-se que de fato houve, no período de 2019 a 2023, a aplicação de recursos financeiros junto as Unidades de Conservações – UC, no entanto, se considerarmos a equivalência desses recursos com as duas variáveis, tais como: o total das receitas arrecadadas e o total das despesas executadas; evidencia-se uma aplicação não condizente com as finalidades institucionais da SUDEMA", relata o documento.

"Não ficou evidenciado se os recursos oriundos do pagamento da compensação ambiental, foram aplicados tão somente nas despesas direcionadas as Unidades de Conservação do Estado, conforme determina o Artigo 33º (acompanhados de seus dispositivos legais) do Decreto Federal nº 4.340/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC", explicam os auditores.

No processo, que tem como relator no TCE o conselheiro André Carlo Torres, a Sudema apresentou defesa à Auditoria.

Informou, por exemplo, que "04 (quatro) planos de manejo, encontram-se em fase de editoração para posterior publicação. E 6 (seis) ainda estão em processo de elaboração."

"Ocorre que no referido processo a possível deficiência no processo de cobrança, arrecadação e utilização dos recursos de compensação ambiental, apontada pela auditoria, teve como embasamento a ausência de recebimentos de recursos na conta do SNUC nos exercícios de 2021 e 2022. Todavia, tal fato foi devidamente esclarecido no processo", diz a defesa técnica do órgão.

No fim do relatório a Auditoria recomenda que o TCE determine à Sudema a adoção de medidas para aperfeiçoar o acompanhamento da arrecadação e do uso dos recursos; assim como "ações integradas de longo prazo, com intuito de reduzir os impactos negativos, tantos de possíveis mudanças climáticas como de ações danosas praticadas por ações humanas".

O relatório de Auditoria ainda será analisado pelo TCE.

O Blog procurou a Sudema para um posicionamento sobre o tema. Até a publicação deste post, porém, essa posição não foi enviada.