Primeira Turma do STF tem maioria para manter suspensão do X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na manhã desta segunda-feira (2) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de suspender a rede social X (antigo Twitter), do empresário Elon Musk.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator em seu voto. Ainda precisam se manifestar no julgamento os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O julgamento virtual se encerra às 23h59 de hoje. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões – e indique um representante legal no país.

A maioria também seguiu o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.

X suspenso

Desde abril, Elon Musk tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira.

Musk também não pagou as multas, que somam, até agora, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais.

O empresário também postou imagens com sátiras ao ministro no próprio X e acabou incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.

O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.

*com informações do g1