CONVERSA POLÍTICA
Presidente do TJPB suspende 'habite-se' de mais um prédio irregular na orla de João Pessoa
O empreendimento Setai Edition, segundo o Ministério Público da Paraíba, foi construído com altura acima do permitido.
Publicado em 04/09/2024 às 17:19
![Presidente do TJPB suspende 'habite-se' de mais um prédio irregular na orla de João Pessoa](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/img/inline/170000/500x0/Presidente-do-TJPB-avalia-alugar-imovel-para-acomo0017341100202406141556-8.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fimg%2Finline%2F170000%2FPresidente-do-TJPB-avalia-alugar-imovel-para-acomo0017341100202406141556.jpg%3Fxid%3D1068227&xid=1068227)
O desembargador João Benedito, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia autorizado a licença de habitação (habite-se) para o prédio Setai Edition, na orla de Cabo Branco. O empreendimento, segundo o Ministério Público da Paraíba, foi construído com altura acima do permitido.
"A orla de João Pessoa, especialmente na área onde se localiza o empreendimento “Setai Edition”, é protegida por normas que visam garantir o equilíbrio ambiental e a preservação do patrimônio histórico e paisagístico. A expedição de uma licença de “Habite-se” para um empreendimento que ultrapassa os limites de altura permitidos contraria essas normas e pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio da cidade", pontuou o desembargador.
Ao analisar o recurso do MP, o desembargador recordou decisão no mesmo sentido tomada por ele na semana passada, em relação ao empreendimento "Way", construído pela Construtora Cobran, em João Pessoa.
"Naquela ocasião, foi deferido o pedido de suspensão de liminar, com base nos mesmos fundamentos apresentados no presente caso, destacando a necessidade de proteção do patrimônio ambiental, cultural e paisagístico da cidade, conforme disposto na Constituição Estadual e na legislação municipal aplicável", destaca João Benedito.
Ainda segundo ele, "os fatos apresentados neste processo revelam uma clara violação às normas ambientais e urbanísticas, justificando a aplicação da mesma interpretação jurídica".
O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Setai e aguarda retorno.
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