Justiça suspende veiculações de guias eleitorais de Queiroga e Ruy com ataques a Cícero

O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou, nesta sexta-feira (13), a suspensão imediata da veiculação de guias eleitorais da TV dos candidatos Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), com ataques ao prefeito Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição. Em caso de descumprimento, eles terão que pagar multa diária de R$ 20 mil.

O juiz também determinou que os candidatos se abstenham de novas divulgações com igual conteúdo, com a advertência da possibilidade de configuração de crime de desobediência

Nas inserções, os candidatos oposicionistas fazem referência à Operação Mandare, da Polícia Federal, na qual a filha de Cícero e secretária executiva da Saúde, Janine Lucena, foi uma dos alvos.

Decisão do juiz

O entendimento do juiz é que, ainda que a filha do prefeito e funcionários da Prefeitura de João Pessoa estejam sob investigação, e não a pessoa dele – representante – , "isso não confere aos representados o direito de, no horário eleitoral gratuito, que tem por objeto a divulgação das mensagens e propostas dos candidatos com vista a angariar votos, associar indevidamente a sua pessoa com os fatos supostamente criminosos".

Ainda segundo ele, "À luz do entendimento do TSE, na espécie, tem-se conteúdo ainda mais gravoso, porquanto além de não existir condenação judicial específica, ou, ao menos, acusação formal nesse sentido, o representante sequer é alvo da investigação criminal referenciada na propaganda".