PLENO PODER
MPE pede cassação do registro de candidatura de 'Nego Môco, irmão de prefeito afastado de Camalaú
Recurso foi assinado pelo procurador Renan Paes Félix
Publicado em 30/09/2024 às 10:36
O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do procurador Renan Paes Félix, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a cassação do registro de candidatura de Auricelmo Bezerra dos Santos, mais conhecido como Nego Môco (PSDB), que disputa o cargo de prefeito de Camalaú, no Cariri.
O recurso aponta que a candidatura de Nego Môco representa "uma tentativa de um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar, o que contraria o artigo 14, §7º da Constituição Federal, que proíbe a perpetuação do poder em um único núcleo familiar."
Auricelmo é irmão do prefeito afastado do município, Alecsandro Bezerra, conhecido por 'Sandro Môco', afastado do cargo de chefe do Poder Executivo da cidade desde agosto de 2020, quando foi alvo da Operação Rent a Car, do Gaeco.
Vale lembrar que no início deste mês, o juiz Rodrigo Augusto Gomes Brito, da 29ª Zona Eleitoral, decidiu pelo deferimento da candidatura de Nego Môco, seguindo parecer inicial do próprio MPE, que, à época, através do procurador Uirassu Melo.
Confira na íntegra o pedido do MPE
De acordo com a legislação eleitoral, o prazo para substituição de candidaturas já se encerrou em 26 de setembro de 2024. Portanto, se a decisão for desfavorável ao candidato, não haverá possibilidade de indicar um substituto.
O processo agora segue para a decisão do TRE-PB, que será crucial para o desfecho da disputa eleitoral na cidade.
Texto: Pedro Pereira
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