PLENO PODER
TRE determina retorno de tornozeleira para secretária de Lauremília Lucena
Tribunal entendeu que uso garante cumprimento de outras cautelares
Publicado em 11/10/2024 às 16:53
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba determinou o retorno do uso de tornozeleiras eletrônicas para Tereza Cristina Barbosa, investigada na 3ª fase da Operação Território Livre e secretária da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.
A análise do caso foi feita na tarde desta sexta-feira (11).
O advogado de Tereza, Gustavo Botto, pediu o fim das medidas cautelares, ou a manutenção da investigada sem a utilização do equipamento eletrônico.
Ele argumentou que a secretária não tem poder de decisão sobre as nomeações e que há 11 dias já não usa tornozeleira, cumprindo ainda assim as demais cautelares impostas.
A Procuradoria Regional Eleitoral lembrou, contudo, que a situação dela é semelhante à de Lauremília Lucena e que o TRE manteve por unanimidade o uso dos equipamentos para a primeira-dama.
Ainda conforme a PRE, com base na PF, Tereza teria tido participação no gerenciamento de nomeações feitas de pessoas ligadas às facções.
O relator do processo, Sivanildo Ferreira, acompanhou a PRE e considerou também o entendimento de que as demais cautelares estariam em risco com a não utilização da monitoração.
Os demais integrantes do TRE acompanharam o relator.
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