Justiça libera obras do Parque da Cidade em João Pessoa

Uma decisão da juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, liberou a continuidade das obras do Parque da Cidade - que está sendo construído pela prefeitura de João Pessoa na área onde funcionava o antigo aeroclube.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (01).

A obra havia sido suspensa pela Justiça em junho deste ano, após uma ação de uma ONG que questionou a existência de riscos ambientais e a falta de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no projeto.

Dias atrás, contudo, a 6ª Vara da Fazenda Pública já tinha considerado que a apresentação do EIA seria desnecessário, com base em um parecer da Sudema e da Seman.

Os órgãos argumentaram que a área possui menos de 100 hectares, sendo o bastante a realização de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e de um Plano de Controle Ambiental (PCA). Foi dado um prazo para a PMJP apresentar esses documentos, o que foi feito pelo município.

“De uma área privada de uso restrito para pouso e decolagem de aviões de pequeno porte passa para uma aérea pública e de uso comum pela sociedade, resultando, dessa forma, em um espaço útil, agradável, verde, com uma convivência entre os homens, animais e vegetais, pois com a elaboração do projeto do parque, ao seu término, teremos arvores, plantas, pássaros, insetos, dentre outros animais e vegetais que se aninharão no novo espaço”, escreveu a juíza.

“Desse modo, em suma, o ponto central da demanda gira em torno dos possíveis impactos ambientais, entretanto, com os estudos apresentados pelo Município verifica-se que não há os danos ao meio ambiente apontados pela parte autora”, conclui a magistrada.

A área de laguna, conforme a decisão, não está incluída no espaço onde serão executadas as obras do parque. Continuará sendo particular.

O histórico sobre o caso

No último dia 26 de junho, a juíza Érica Virgínia da Silva Pontes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, atendeu pedido do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas e determinou que a prefeitura da suspenda as obras do Parque da Cidade

A entidade apontou riscos para preservação ambiental na área com os serviços, dentre eles o risco com incêndio e extração ilegal de madeira no local e, principalmente, com o aterramento da Laguna que, conforme a decisão, "abriga uma enorme diversidade de fauna e flora".

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o prefeito Cícero Lucena (PP) assinou a ordem de serviço para a segunda etapa da obra, que prevê a requalificação de mais vias do entorno, ciclovias, estacionamento, além da implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra.

Em julho, a prefeitura de João Pessoa recorreu à Justiça para tentar destravar as obras do Parque da Cidade. Ambientalistas recusaram plano da prefeitura e a Justiça cobrou a apresentação de um estudo de impacto ambiental.

A prefeitura também recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o desembargador José Ricardo Porto, decidiu que os fatos alegados pelo Município são insuficientes para uma deliberação, sendo imprescindível a produção de provas, principalmente o estudo de impacto ambiental.

No início de outubro, o Instituto entrou na Justiça, após gravar máquinas circulando no canteiro de obras. A Justiça concedeu prazo para explicação da prefeitura, que recorreu, conseguindo destravar a obra.