PLENO PODER
MPE opina por prosseguimento da 'Aije dos contratados' imposta contra Bruno Cunha Lima
Parecer foi emitido pelo promotor Otacílio Marcus Machado, nesta quinta-feira
Publicado em 21/11/2024 às 17:59
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nesta quinta-feira (21) um parecer favorável pelo prosseguimento de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) propostas pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr. Jhony Bezerra (PSB) contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil).
A AIJE em questão, proposta no dia 2 de outubro, alega que “a Prefeitura Municipal de Campina Grande realizou contratações abusivas de servidores públicos, em período imediatamente anterior à vedação da legislação eleitoral, sem concurso público, por meio de contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público”.
No parecer de hoje, o promotor Otacílio Marcus Machado Cordeiro ressaltou que Jhony "alega que houve um aumento de 27,09% no número de servidores da Prefeitura entre os meses de maio a julho de 2024, em que a média salarial destes prestadores seria aproximadamente 60% maior do que o mesmo período do ano anterior, alegando constar em anexo à sua petição inicial."
Por isso, Otacílio enxerga que existem fatores que respaldam a continuidade da investigação, destacando ainda que examinar as ações do prefeito requer uma análise mais detalhada para verificar se houve a intenção deliberada de interferir, ou não, no equilíbrio do processo eleitoral.
O promotor solicitou o regular andamento do processo, com a marcação de audiência de instrução e julgamento, convocando as testemunhas indicadas – incluindo o prefeito reeleito, o vice-prefeito eleito e os secretários municipais.
Texto: Pedro Pereira
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