Justiça Eleitoral reprova contas de vereador eleito em Campina e Aije deve ser instaurada

O juiz da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Edivan Rodrigues, seguiu recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e desaprovou as contas do vereador eleito Wellington Cobra (PSB).

De acordo com parecer técnico do MPE, emitido na última semana, Cobra teria excedido o teto de doação de recursos próprios permitido pela Justiça Eleitoral, que para as eleições de 2024 era de R$ 21 mil.

Segundo o órgão, o militar aplicou R$ 57 mil em sua campanha, ultrapassando em mais de 170% o limite estipulado.

Em sua defesa, o vereador eleito declarou ter restituído à União o valor excedente e afirmou que a quantia ultrapassada não era relevante o suficiente para impactar o resultado da eleição a seu favor.

Em sua decisão, o juiz Edivan Rodrigues considerou a atitude do parlamentar, mas alegou que "os valores irregulares que extrapolaram o limite legal dos 10% dos gastos admitidos pelo TSE foram efetivamente aplicados pelo candidato na sua campanha, caracterizando vício grave e insanável”.

Além de rejeitar as contas, o magistrado acolheu outro pedido do Ministério Público, determinando o encaminhamento do processo à 16ª Zona Eleitoral para possível abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador eleito, para que se apure uma possível conduta de abuso de poder econômico durante o pleito.

Texto: Pedro Pereira