Governo 'atropela' oposição e aprova na ALPB autorização para empréstimo de R$ 150 milhões

Sob protesto dos oposicionistas, a Assembleia Legislativa da Paraíba autorizou, na sessão desta terça-feira (10), o governo do estado a contrair um empréstimo de R$ 150 milhões. O recurso deve ser utilizado para investimentos em propostas de segurança alimentar e combate aos efeitos da seca.

O pedido foi incluído na pauta em regime de urgência urgentíssima para votação direta em plenário, sem passar pelas comissões, o que desagradou deputados da oposição ao governo.

A oposição questionou que a manobra dificultaria o debate sobre a necessidade e termos do contrato, já que não houve tempo para analisar com cautela dos detalhes.

Apesar da crítica, como o governo tem a maioria na Casa, a matéria foi aprovada, mesmo com o voto contrário do deputado Wallber Virgolino (PL) e as abstenções de Camila Toscano (PSDB), George Moraes (União), Jane Panta (PP) e Tovar (PSDB).

O que prevê o novo empréstimo

O contrato de empréstimo R$ 150 milhões será firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implantação do 'Projeto Sertão Vivo', que visa apoiar projetos que promovam o aumento da resiliência climática da população rural do Semiárido do Nordeste. Entre os beneficiados estão agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais (povos indígenas, fundo de pasto, quilombolas etc).

O valor do empréstimo será dividido em duas partes:

• Subcrédito A (Reembolsável) no valor de até 6.39 milhões, no âmbito do BNDES IM - Linha Meio Ambiente;
• Subcredito B (Não Reembolsável/Doação) no valor de R$ 23.60 milhões, no âmbito do BNDES Fundo Socioambiental

Na sessão, o líder do governo, deputado Chico Mendes (PSB), destacou que o estado dará como garantia receitas provenientes de impostos e que os juros aplicados no contrato seriam menor do que os de mercado. O projeto, no entanto, não trata dessa questão.

Confira a íntegra do projeto:

Arquivo.pdf