Operação do Gaeco mira 'esquema' em decisões, e juiz é afastado na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba, por meio do GAECO e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), deflagrou na manhã desta quarta-feira (11) a "Operação Retomada''.

A ação tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão emitidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em investigação sobre manipulação de decisões judiciais que causaram prejuízos a instituições financeiras e, principalmente, a idosos.

O inquérito identificou a participação do juiz Glauco Coutinho Marques e de três advogados, Guilherme Queiroz e Silva Filho, Sulpício Moreira Pimentel Neto e Hadassa Brito Pimentel, em um suposto esquema articulado para obter ganhos ilícitos. Essas ações teriam prejudicado os direitos de pessoas vulneráveis e abalado a confiança no sistema judicial e financeiro.

Na ação desta quarta-feira, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, um deles na residência do juiz, que foi afastado de suas funções pelo período de um ano. Mandados também foram cumpridos no Fórum de Gurinhém.

Como funcionava o 'esquema'

De acordo com o MP, as investigações revelaram a atuação de associações fraudulentas, como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, que ingressaram com ações coletivas na Comarca de Gurinhém, embora não tivessem ligação com a cidade.

Essas ações visavam obter vantagens ilícitas, de acordo com o MP, prejudicando idosos e desestabilizando o sistema financeiro.

O modus operandi consistia na seguinte ação: a Interativa buscava, por meio de processos judiciais, suspender descontos de empréstimos consignados de servidores públicos, liberando indevidamente a margem para novos empréstimos.

Já a Associação de Assistência aos Aposentados realizava acordos fraudulentos para justificar descontos em folha como contribuição associativa, enganando idosos que desconheciam ou não entendiam tais práticas.

Associação dos Magistrados se posiciona

No início da tarde desta quarta, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) emitiu uma nota oficial sobre o caso, onde reforçou o “compromisso com a transparência e respeito às instituições democráticas” e ressaltou que acompanha de perto as investigações em torno do caso. Leia abaixo a nota na íntegra:

“A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), entidade representativa dos magistrados do Estado da Paraíba, vem a público manifestar-se acerca dos fatos recentemente noticiados na mídia local, sobre uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga indícios de manipulação ilícita de decisões judiciais envolvendo o sistema financeiro.

A AMPB reforça a importância da observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que são basilares de um Estado Democrático de Direito e garantias imprescindíveis a todos os cidadãos, independentemente de sua condição.

Bem como, reafirma o compromisso com a transparência e o respeito às instituições democráticas, e informa que acompanha de perto as investigações em curso e confia que as mesmas serão conduzidas com o rigor e a seriedade necessários para esclarecer os fatos e apurar eventuais responsabilidades.”

Texto: Pedro Pereira