Ruy Carneiro pede cassação de Cícero Lucena por abuso de poder político

Ruy Carneiro e a coligação Mudar para o Futuro entraram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 70ª Zona Eleitoral pedindo a cassação do registro de Cícero Lucena (PP), prefeito reeleito em João Pesoa. O pedido alega abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2024.

A assessoria jurídica de Cícero Lucena informou que vai aguardar a citação para tomar conhecimento e emitir algum posicionamento "com mais propriedade". "Temos a dizer apenas que era algo já anunciado pelos candidatos derrotados e que enfrentaremos tal como fizemos na eleição de 2020", declarou o advogado Walter Agra.

Também são alvos da Aije o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB), Maria Janine Lucena, filha de Cícero e ex-secretária executiva de saúde do municípi, Maria Lauremília Lucena, primeira-dama, Raíssa Gomes, Kaline Neres, Alline Fernanda Martins Grisi Nobrega e Tereza Cristina Barbosa Albuquerque.

A petição cita a Operação Mandare, que descobriu um esquema envolvendo grupos do crime organizado, incluindo a troca de cargos públicos por apoio político em comunidades controladas pelo tráfico de drogas.

A petição também alega um esquema de "fura-fila", onde os cidadãos poderiam trocar votos por exames e consultas médicas, e a distribuição de cestas básicas e óculos em troca de votos.

O documento também alega que o governo de Cícero Lucena usou recursos públicos para comprar e doar cestas básicas aos eleitores na tentativa de comprar seus votos.

As partes argumentam que essas ações constituem abuso de poder político e econômico, o que prejudica a integridade do processo eleitoral e ameaça os princípios democráticos. Eles solicitam que o tribunal investigue essas alegações e imponha sanções aos indivíduos envolvidos, incluindo a cassação de seus mandatos e a declaração de sua inelegibilidade para futuras eleições.

Abaixo está um resumo detalhado das acusações relacionadas aos investigados mencionados no processo:

1. Cícero de Lucena Filho (Prefeito de João Pessoa):

Principal Acusação: Uso da estrutura administrativa da Prefeitura para firmar acordos com organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas.

Esquemas Denunciados:

-Nomeação de familiares de traficantes para cargos públicos em troca de apoio político.

- Coordenação do esquema de "fura-fila" na saúde pública, beneficiando eleitores em troca de votos.

-Distribuição de benefícios materiais como cestas básicas e óculos para conquistar apoio eleitoral.

2. Leopoldo de Araújo Bezerra Cavalcanti (Vice-Prefeito):

Principal Acusação: Cúmplice no esquema de abuso de poder, beneficiado pelas práticas descritas.

-Teria atuado, de acordo com Aije, como intermediário em acordos para garantir votos em comunidades específicas.

3. Maria Janine Assis de Lucena (Filha do Prefeito):

Cargo: Secretária Executiva Municipal de Saúde.

Acusações: Articuladora dos esquemas envolvendo o tráfico de drogas e a gestão municipal.

Envolvimento direto no controle de comunidades por meio de cargos e serviços públicos.

4. Maria Lauremília Assis de Lucena (Primeira-Dama):

Acusações: Participação na coordenação do esquema de distribuição de benefícios em troca de votos.

Suposto envolvimento em estratégias de apoio político por meio de uso da máquina pública.

5. Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino (Vereadora):

Acusações: Nomeações de familiares de traficantes para cargos municipais em troca de apoio em áreas dominadas por organizações criminosas.

Suposto envolvimento direto em negociações com líderes do tráfico para obtenção de apoio eleitoral.

Prisão decretada por suposta coação de eleitores e participação em esquemas de corrupção eleitoral.

6. Ariosvaldo de Andrade Alves (Secretário de Administração):

Acusações: Facilitador na execução dos esquemas de uso da máquina pública para distribuição de cargos e gratificações.

7. Norma Wanderley da Nóbrega Gouveia (Secretária de Desenvolvimento Social):

Acusações: Uso de benefícios sociais (cestas básicas e doações) como moeda de troca para captar votos.

8. Luís Ferreira de Sousa Filho (Secretário de Saúde):

Acusações: Envolvimento no esquema de "fura-fila" da saúde pública, garantindo vantagens a eleitores alinhados politicamente.

9. Maria Benicleide Silva Silvestre (Secretária de Direitos Humanos e Cidadania):

Acusações: Facilitadora na nomeação de membros de organizações criminosas e em esquemas de distribuição de benefícios.

10. Ricardo José Veloso (Presidente da EMLUR):

Acusações: Suposta participação na troca de cargos e contratos públicos com organizações criminosas.

Envolvimento direto em operações que resultaram na vinculação da Autarquia com práticas ilícitas.

Outros Investigados:

Alline Fernanda Martins Grisi Nóbrega (Servidora Pública):

Nomeada em cargos de confiança, acusada de envolvimento em esquemas de distribuição de benefícios e cooptação de eleitores.

Tereza Cristina Barbosa Albuquerque (Servidora Pública):

Contribuiu para a execução dos esquemas na esfera administrativa.

Outras Aijes movidas

Outra Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 70ª Zona Eleitoral já havia ido movida contra Cícero Lucena, dessa vez por parte do então candidato Marcelo Queiroga (PL). O pedido alegava abuso de poder econômico e político.

De acordo com o documento, assinado pela defesa dos candidatos a prefeito e vice, Marcelo Queiroga e Sérgio Queiroz, houve abuso de poder "na cidade de João Pessoa, Paraíba, com a finalidade de cooptar eleitores de forma ilícita e violenta, além de impedir o acesso de correligionários de partidos/coligações nas áreas dominadas por estas facções, configurando condutas vedadas pela legislação eleitoral".

Cícero Lucena (PP) também entrou com uma Aije na 70ª Zona Eleitoral pedindo a cassação dos registros de Marcelo Queiroga (PL) e Sérgio Queiroz (Novo), ambos candidatos a prefeito e vice-prefeito no 2º turno das Eleições 2024 de João Pessoa. O pedido alegava abuso de poder econômico ou político e uso indevido de meio de comunicação social.

De acordo com o documento, assinado pela defesa do então candidato à reeleição, "houve excessiva veiculação das notícias falsas em praticamente todos os guias e em diversas inserções de televisão e rádio" por parte dos candidatos Queiroga e Queiroz.