PLENO PODER
MPE opina por improcedência da "Aije dos Contratados" contra Bruno Cunha Lima
Parecer foi assinado pelo promotor Otacílio Machado Cordeiro
Publicado em 18/12/2024 às 10:24
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se nessa terça-feira (17) pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “Por Uma Campina Campeã” contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União).
A ação acusava o prefeito e integrantes de sua equipe de secretários de suposto abuso de poder econômico durante o período eleitoral, alegando que "contratações de prestadores de serviço teriam sido realizadas com o intuito de angariar apoio político e votos."
No parecer assinado pelo promotor Otacílio Machado Cordeiro, o MPE concluiu que não houve comprovação de abuso econômico. Segundo o documento, “o abuso de poder econômico, que visa impedir que candidatos com maior capacidade financeira utilizem recursos excessivos para obter vantagem eleitoral, não se confirmou no caso em questão, pois, embora à época o prefeito tivesse o controle da administração municipal, não foi identificado qualquer desequilíbrio de forças no processo eleitoral que pudesse configurar ilegalidade”.
Nesta mesma Aije, além de Bruno Cunha Lima, quatro secretários haviam sido notificados na ação inicial: Fábio Thoma, da Secretaria de Assistência Social; Dunga Júnior, da Secretaria de Saúde; Diogo Lyra, de Administração e Asfora Neto, de Educação.
No decorrer desta semana o juiz Cláudio Pinto Lopes, da 16ª Zona Eleitoral, havia excluído os secretários, por entender que não existiam provas suficientes para mantê-los como partes no processo.
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