Câmara altera regras do BPC e limita aumento do salário mínimo

Os deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que muda as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo. A bancada da Paraíba ficou dividida, mas a maioria foi favorável ao texto.

De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 4614/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Esse é um dos projetos do governo para diminuir as despesas obrigatórias (pessoal, aposentadorias, benefícios sociais) a fim de manter margem para gastos não obrigatórios (programas governamentais, custeio e investimentos).

Em meio a protestos, o texto do relator suavizou algumas restrições impostas para acesso ao BPC, mas prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. A versão final, no entanto, ainda foi criticada por partidos como PSOL, Rede PL e Novo.

Um dos pontos sensíveis do texto, no Art. 20, afirma que "A concessão administrativa ou judicial do benefício de que trata este artigo à pessoa com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento".

Para alguns parlamentares, a proposta pode impedir que pessoas com deficiências leves tenham acesso ao BPC.

O deputado José Guimarães (PT-CE), autor do texto, afirmou que o projeto o preserva direitos dos que têm acesso ao BPC, mas combate fraudes e estabelece regras para acabar com a indústria de liminares. “As três medidas encaminhadas pelo governo a esta Câmara são a síntese daqueles que têm responsabilidade social e fiscal pelo País”, disse.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo ataca os mais vulneráveis, contrariamente ao discurso de campanha. "Este projeto não vai fazer ajuste fiscal nenhum, corte de gastos nenhum, apenas atacando os mais pobres", criticou.

Para entender os detalhes do projeto, clique aqui.

Mudanças no salário mínimo

O projeto aprovado também altera os parâmetros para valorização real do salário mínimo.

Atualmente, a política de valorização leva em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A nova regra fixa que a alta do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB, mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.

O texto será atualizado.

Com informações de G1 e Agência Câmara de Notícias