Senado aprova pacote de gastos com teto para salário mínimo e promessa de veto à limitação do BPC

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) um projeto que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. As mudanças fazem parte do pacote de gastos do governo federal.

Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária.

O projeto altera os parâmetros para valorização real do salário mínimo. Atualmente, a política de valorização leva em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A nova regra fixa que a alta do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB, mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.

A regra também define o crescimento mínimo do salário, que deve ser de 0,6% ao ano. Ou seja, descontada a inflação, o salário mínimo deve crescer entre 0,6% e 2,5%.

BPC

O texto também muda regras para uma pessoa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

Hoje, tem direito BPC, que corresponde a um salário mínimo, pessoas com deficiência, de forma ampla. O projeto queria restringir o benefício a casos moderados ou graves.

A proposta foi aprovada com o compromisso por parte do governo para vetar a definição de acesso ao BPC para pessoas com deficiência "moderada ou grave", após protestos de senadores.

Votação no Congresso

O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial. Os três representantes da Paraíba no Senado votaram a favor do texto: Daniella Ribeiro (PSD), Efraim Filho (União) e Veneziano (MDB).

Durante a votação, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados, que ele considerou "bastante equilibrado". Além disso, Rogério lembrou que a aprovação de emendas resultaria na necessidade de retorno do projeto à Câmara, o que atrasaria o início da vigência das novas regras.

O projeto faz parte do pacote de propostas do governo federal para diminuir as despesas obrigatórias — com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais — a fim de preservar margem para gastos com programas governamentais, custeio e investimentos.

Na prática, as mudanças feitas no Congresso diminuem o tamanho do corte de gastos que será obtido.

*com informações do g1