Ação pleiteia defeso pago

Para assegurar a preservação das espécies marítimas (como peixes e crustáceos) comercializados pelos pescadores, existe um tempo em que é proibida a captura das espécies chamado de 'defeso'. Nesse período, que acontece uma vez ao ano, os pescadores recebem um salário mínimo referente ao seguro desemprego, já que a pesca é o único meio de sobrevivência para os ribeirinhos.

No entanto, o 'defeso' do caranguejo não assegura a remuneração para os pescadores, que até hoje lutam em prol desse subsídio, segundo o presidente da colônia de Bayeux, Antônio Soares.

Para conseguir o direito, em 2009 os pescadores recorreram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-PB), que negaram o pleito.

Segundo o conselho de analistas ambientais do Ibama-PB, a função institucional do órgão é de caráter puramente ambientalista.

Em resposta aos pescadores, o Ibama afirmou que os analistas ambientais jamais concordariam que uma espécie deva constar de um defeso remunerado apenas para beneficiar uma categoria, o que, segundo eles, seria irresponsável e até criminoso.

O Ibama-PB reconheceu que o pescador artesanal é merecedor de apoio governamental, mas disse que de forma legal e ambientalmente responsável, a instituição não corroboraria de outra maneira.

O órgão assegurou que só cabe ao Ibama o papel de proteção do meio ambiente, independentemente de interesses difusos ou quaisquer outros.