Candidatos criticam concurso do MP por não respeitar 'lei do doador'

Phelipe Caldas

Pelo menos quatro pretensos candidatos ao concurso público do Ministério Público da Paraíba, que prevê 20 vagas para promotor substituto e cujas inscrições acabam na próxima segunda-feira (24), entraram em contato com o portal Paraíba1 para reclamar que a lei estadual 7.716 de 28 de dezembro de 2004 não está sendo respeitada pelo órgão. A lei diz que doadores regulares de sangue têm direito à isenção das taxas de inscrição dos concursos públicos estaduais realizados na Paraíba, mas estes doadores dizem que estão sendo obrigados a pagar o valor de R$ 200.

Segundo as informações repassadas pelos doadores de sangue, eles entraram em contato com o Ministério Público, mas a comissão organizadora do concurso público disse que todos, sem exceção, eram obrigados a pagar a taxa.

“Os órgãos paraibanos têm respeitado a lei, a exemplo da Polícia Civil e da Procuradoria do Estado. Mas o Ministério Público da Paraíba, órgão que tem como função a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, desrespeita a lei estadual”, destaca um dos candidatos, que prefere não ser identificado.

A reportagem entrou em contato com a procuradora-geral de Justiça, Janete Ismael, que é a presidente da Comissão do Concurso. Sua assessoria, contudo, disse que ela estava em uma série de inaugurações pelo interior do Estado e estava incomunicável.

O Paraíba1, então, conversou com José Roseno Neto, subprocurador do Ministério Público da Paraíba. Ele fez questão de explicar que não era da Comissão do Concurso e por isto não poderia falar em nome dela, mas ainda assim ele aceitou falar sobre o assunto tomando como base a sua experiência em outros concursos públicos realizados pelo MPPB.

Ele disse que o concurso do Ministério Público da Paraíba é regido pela Lei Orgânica da instituição e não precisa seguir as leis estaduais.

Roseno, contudo, concorda que a lei que estimula a doação de sangue na Paraíba tem sua importância e diz que a Comissão será sensível a estes casos. “Tenho certeza que quem juntar as provas de que fez as doações de sangue e requerer a isenção da taxa será atendido”, opina. “Até porque o edital fala que a Comissão do Concurso vai decidir sobre os casos omissos, o que é o caso desta isenção”, completa.

É importante lembrar que a isenção só é extensivo a quem, no ato da inscrição, seja portador de carteira de doador de sangue expedida por órgão estadual competente, tenha feito, sistematicamente, pelo menos três doações de sangue nos doze meses anteriores à publicação do edital do concurso.