Duas prefeituras da Paraíba terão que reduzir 25% dos contratados sem concurso

As gestões de Itaporanga e Diamante, no Sertão paraibano, vão ter que iniciar o ano tendo que reduzir o número de prestadores de serviço temporários em pelo menos 25%. A decisão foi tomada pela Justiça, atendendo pedido do Ministério Público da Paraíba.

Em Itaporanga, o novo prefeito Dr Azir (PSB) terá que rescindir, no prazo de 30 dias, 101 contratações temporárias existentes, o que equivale a 25% do total de contratos, conforme informações do sistema Sagres de abril de 2024.

Já o Município de Diamante, que continua sendo administrado por Hermes Filho (MDB), deverá rescindir, no mesmo prazo, no mínimo, 31 contratações temporárias existentes, também equivalente a cerca de 25% dos contratos, conforme Sagres de julho de 2024.

Decisão da Justiça

Na decisão, a 1ª Vara Mista de Itaporanga, Francisca Brena Camelo Brito, estabeleceu que as rescisões devem ser feitas preferencialmente nos contratos que exercem funções em cargos inexistentes na nomenclatura municipal ou cujo prazo de contratação já ultrapassou 12 meses.

Além disso, os municípios deverão ainda se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos de vigência que ultrapassem o máximo o máximo permitido pelas respectivas leis municipais ou que não respeitem todos os termos desses normativos.

Em caso de descumprimento, será aplicada pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil.

Investigação do MP

O MPPB ajuizou as ações após constatar que os municípios de Itaporanga e Diamante efetuaram diversas contratações de servidores a título precário, sem que houvesse a realização de concurso público prévio e sem observância à previsão constitucional de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em Itaporanga, foi verificado que as contratações temporárias aumentaram 334,88% em 2023, fazendo com que a despesa com pessoas atingisse o percentual de 61,17% da receita corrente líquida, em evidente violação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em abril de 2024, o sistema Sagres registrava 403 servidores contratados por excepcional interesse público no município.

Já em Diamante, as despesas com pessoal alcançaram o percentual de 60,81% da receita corrente líquida, no exercício 2023. Até julho de 2024, o sistema Sagres registrava 125 servidores contratados por excepcional interesse público no município.

“Ressalta-se que foram esgotadas todas as tentativas de resolução extrajudicial da ilegalidade nas contratações temporárias, não restando alternativa senão a judicialização da questão para garantir a observância dos princípios constitucionais e a proteção dos direitos envolvidos”, afirmou o3º promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira.