TCE bloqueia contas de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueou as contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais na Paraíba por não terem enviado os balancetes mensais referentes a dezembro de 2024. A medida, formalizada por meio de ofício encaminhado ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (24).

Entre os municípios afetados estão Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Mari, Mulungu, Paulista e Santa Rita. As câmaras legislativas de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade também tiveram suas contas bloqueadas.

O bloqueio ocorre por descumprimento de norma que exige a apresentação periódica dos balancetes, documentos fundamentais para a fiscalização das finanças públicas. Sem essas informações, o TCE não pode analisar corretamente a regularidade das despesas e receitas dos municípios, comprometendo a transparência e a prestação de contas.

A decisão, que impede a movimentação por meio de cheques ou outros documentos, permite apenas depósitos e transferências para aplicações financeiras que preservem o valor dos recursos.

O bloqueio poderá ser retirado se houver a autorização do Tribunal, caso os gestores cumpram as obrigações estabelecidas pela Corte.