MPPB instaura inquérito para apurar suposta irregularidade em contrato de R$ 20 milhões da UFCG

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do promotor Alyrio Batista de Souza Segundo, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 20 milhões firmado entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

O contrato, que tem gestão administrativa e financeira da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PAQTC-PB), tem como objetivo viabilizar o projeto “Estudos para apoio à elaboração de planos, programas e projetos destinados à ampliação da segurança hídrica”.

Contudo, o MPPB identificou indícios de que a sua execução não estaria seguindo princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

As suspeitas levantadas incluem possíveis desvios de finalidade e má gestão financeira dos valores destinados ao projeto. A UFCG foi notificada e tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar explicações formais sobre as acusações.

O promotor destacou na ação que a investigação visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar que o projeto cumpra sua função essencial de contribuir para a ampliação da segurança hídrica no país.

Procurada pelo Blog Pleno Poder, a Universidade Federal de Campina Grande afirmou que, em breve, se posicionará sobre a ação.

É válido ressaltar, porém, que, apesar da instauração do inquérito pelo MPPB, a investigação do uso de recursos federais é de competência do Ministério Público Federal, que, até o momento, ainda não se manifestou sobre o caso. 

Confira abaixo o inquérito na íntegra:

Arquivo.pdf

Texto: Pedro Pereira