TCE impõe multa de R$ 11 milhões a OS que administrou Hospital Metropolitano de João Pessoa

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) imputou um débito de R$ 11,19 milhões à Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP). A entidade administrou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires em 2018.

A decisão foi tomada durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (26) e teve relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

A multa foi imposta após o Pleno analisar o contrato firmado entre o Ipcep e a Secretaria de Saúde do Estado, que estava sob responsabilidade da ex-secretária Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras e do presidente do Instituto, Luiz Felipe Silva de Abreu.

A decisão teve com base uma auditoria do órgão, que apontou diversas irregularidades, como transferências bancárias sem justificativa, superfaturamento, pagamentos indevidos ao próprio Instituto, reembolsos não comprovados e pagamentos ilegítimos a empresas.

Conselheiros divergem sobre punições

Por maioria, os membros do Tribunal determinaram que Luiz Felipe Silva de Abreu deve ressarcir o montante devido aos cofres públicos no prazo de 60 dias. Além disso, a decisão incluiu a aplicação de multa e a remessa do caso ao Ministério Público para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes correlatos.

O conselheiro Fernando Catão, em seu voto, divergiu da decisão, apenas em relação à imputação do débito. Ele entende que a responsabilização, quanto aos valores a serem ressarcidos, deve ser solidária com a ex-secretária Cláudia Mascena Veras, a quem coube apenas a aplicação de multa, posição também seguida pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O presidente Fábio Nogueira, apesar de não votar, manifestou seu entendimento, também, pela responsabilidade solidária dos responsáveis.