Assembleia Legislativa abre inscrições para vaga no TCE-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu início hoje às inscrições para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que substituirá o ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. O prazo vai até sexta-feira (14).

O requerimento apresentado deve ser assinado pelo candidato e subscrito por, no mínimo, um terço (1/3) dos deputados (12 no total). Cada deputado, porém, pode subscrever dois requerimentos.

Após o prazo para inscrição, os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para emissão de parecer no prazo de dez dias contados a partir do encerramento das inscrições.

A eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.

“Caso não seja atingida a maioria absoluta, será realizado um segundo escrutínio, com os dois candidatos que obtiveram as duas maiores votações no primeiro escrutínio”, diz edital.

Outras duas vagas devem surgir no TCE até o fim de 2026. Uma delas com a aposentadoria do conselheiro Fernando Catão. E a outra, com a saída de Nominando Diniz.