Lula assina projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais

Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto, que foi promessa de campanha de Lula, beneficia a classe média e precisa da aprovação da Câmara e do Senado, ou seja, não impacta na declaração de Imposto de Renda deste ano.

A expectativa do governo é ter as novas regras em vigor somente em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 26 bilhões no próximo ano, o governo propõe taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

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"Não vai fazer com que os contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado", disse Lula.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que o projeto, se aprovado como está, deve "afetar" negativamente 100 mil pessoas – são aquelas com rendas mais altas, que passarão a pagar mais impostos. Em compensação, o texto vai beneficiar 20 milhões de pessoas, que pagarão menos Imposto de Renda.

O projeto foi anunciado no fim de novembro do ano passado, junto com medidas de cortes de gastos, porém repercutiu mal no mercado financeiro, auxiliando na disparada da cotação do dólar registrada na ocasião.

O governo optou por segurar o envio ao Congresso. Esperou a troca do comando da Câmara e do Senado, refez cálculos e decidiu enviar formalmente o projeto nesta terça.