TCE bloqueia contas da prefeitura de Pitimbu

O Tribunal de Contas da Paraíba informou nesta segunda-feira (9) que determinou o bloqueio das contas da prefeitura municipal de Pitimbu. A decisão foi tomada após ser verificado que a prefeitura não havia remetido à câmara de vereadores os balancetes de prestação de contas referentes aos anos de 2011 e 2012. A denúncia tinha sido feita pelo próprio legislativo da cidade.

De acordo com o TCE, o presidente Fernando Catão, encaminhou no último dia 4 de julho ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil informando o bloqueio das contas da prefeitura de Pitimbu.

Nos documentos ele ressalta que o “bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheque ou qualquer outro documento hábil”. Só é permitido a administração apenas a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que mantenha o poder aquisitivo dos recursos.

A prefeitura de Pitimbu disse que vai recorrer da decisão que determinou o bloqueio das contas. Segundo a secretária de Finanças Jandira dos Santos, a administração municipal está com os balancetes prontos, mas não conseguiu entregar porque a câmara municipal se encontra em recesso.