Cadastro Nacional de Animais Domésticos: o que é e como vai funcionar

O Governo Federal lança nesta quinta-feira (17) o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que está sendo chamado de "SinPatinhas".

A ideia é que tutores de cães e gatos do país possam cadastrar seus animais domésticos e assim ter mais segurança no cuidado com os animais.

O Jornal da Paraíba tenta responder algumas dúvidas sobre o que já se sabe com relação à iniciativa.

De onde surgiu a ideia Cadastro Nacional de Animais Domésticos

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi criado pela Lei nº 15.046 de 17 de dezembro de 2024, que foi aprovado pelo Senado Federal e posteriormente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que acontece agora é a regulamentação e a implantação de fato do cadastro, que vai ser gerido pelo portal gov.br.

Quais os dados do Cadastro Nacional de Animais Domésticos?

Cada animal cadastrado vai ganhar um número de identidade único e intransferível com 15 dígitos. O documento vai reunir informações do cachorro ou do gato ao longo da vida.

O cadastro será totalmente gratuito, sem nenhum cobrança para estados, municípios ou tutores. E não é obrigatório, podendo o cadastro ser feito de forma voluntária.

O que vai ter no Cadastro Nacional de Animais?

O cadastro vai gerar uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato – e também um QR Code que pode ser impresso e preso na coleira.

Ele vai ter os dados do tutor (CPF, RG e endereço) e também informações do animal como idade, raça, histórico de doenças e vacinas de cada animal e endereço onde ele mora.

O que acontece após o Cadastro Nacional de Animais?

Os tutores poderão ter acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região.

O cadastro vai ser gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e vai possibilitar que o Governo Federal saiba quantos cães e gatos existem no Brasil, dividindo essas informações por bairros, municípios e estados.

A ideia é que esses dados permitam ao Governo Federal direcionar os esforços dessa política pública.

O que são os microchips?

É um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.

Ele não é obrigatório e o cadastro pode ser feito sem que o animal tenha um.