Fundeb é mal aplicado em 29 cidades da PB

Vinte e nove municípios paraibanos não atingiram o mínimo de 60% em remuneração e valorização do magistério, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Outros 12 deixaram de atender às exigências legais, tanto em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) quanto na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse é o resultado de um levantamento realizado pela assessoria técnica do Tribunal de Contas da Paraíba. O estudo foi feito com base nos 223 processos de prestação de contas das prefeituras municipais, examinados durante o ano de 2013, com o intuito de obter um panorama geral dos investimentos em educação, que servem de subsídio para os Indicadores do Desempenho dos Gastos em Educação (IDGPB).

O IDGPB é uma ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para aferir a situação das escolas públicas; gasto por aluno de quatro a 17 anos de idade; qualificação de professores; índices de aprovação e reprovação; êxodo escolar e transporte estudantil.

Os recursos do Fundeb devem alcançar o percentual mínimo de 60%, na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício e, no máximo 40%, nas demais ações de manutenção e desenvolvimento; ambos na educação básica pública. Quando não atingidos os percentuais, tanto no caso do MDE (25%), quanto no Fundeb (60%), há motivação para a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, além de ensejar a aplicação de multa e representação junto ao Ministério Público para a propositura de ação de improbidade administrativa.

FAMUP RECOMENDA PLANEJAMENTO

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, lembra que é obrigação de todo prefeito aplicar em educação de acordo com o previsto na legislação federal. “Todo gestor sabe que se não gastar, isso é motivo de reprovação de contas pelo Tribunal de Contas”, afirmou. Ele destacou que em 2012 a maioria dos municípios paraibanos atingiu acima de 70% de gastos com remuneração do magistério.

Buba explicou que o maior problema de todos os municípios é com o custeio da máquina administrativa. “O governo transfere a responsabilidade desses programas, ele municipaliza a saúde e a educação, mas a transferência de receitas é incompatível com a responsabilidade que os gestores têm que cumprir. A nossa orientação é de planejamento, de equilibrar esses indicadores, porque não se pode mudar a legislação”, disse o presidente da Famup.

O estudo constatou, nas 223 prestações de contas analisadas, aplicação abaixo dos 60% recomendado na remuneração dos profissionais do magistério, relativo ao exercício de 2011, nos seguintes municípios: Amparo (29,64%), Joca Claudino (42,54%), Santa Inês (43,43%), Catingueira (45%), Serra Grande (46,94%), Imaculada (47,76%), Sapé (49,44%), Curral de Cima (49,82%), Pitimbu (51,47%), Riachão do Bacamarte (52,16%), São Bentinho (53,16%), Massaranduba (53,66%), Serra Branca (54,06%), Puxinanã (54,83%), Livramento (55,08%), Caaporã (55,11%), Cruz do Espírito Santo (55,27%), Riachão do Poço (55,68%), São José do Brejo do Cruz (56,71%), Pedra Lavrada (56,75%), Gurjão (57,25%), Água Branca (58,44%), Lastro (58,70%), Alcantil (58,95%), Ingá (59,02%), Catolé do Rocha (59,13%), Matinhas (59,56%) e no exercício de 2012 o município de São Bentinho (59,30%).

O levantamento conclui, ainda, que 12 municípios apresentaram percentuais abaixo do mínimo legal tanto em MDE (25%) quanto no Fundeb (60%): Catingueira, MDE 23,09% e Fundeb 45,00%; Serra Grande, MDE 19,30% e Fundeb 46,94%; Imaculada, MDE 20,08% e Fundeb 47,76%%; Sapé, MDE 22,56% e Fundeb 49,44%; Curral de Cima, MDE 19,83% e Fundeb 49,82%; Pitimbu, MDE 22,87 e Fundeb 51,47% Serra Branca, MDE 24,33 e Fundeb 54,06%; Livramento,MDE 24,13% e Fundeb 55,08%; Cruz do Espírito Santo, MDE 24,87% e Fundeb 55,27%; Pedra Lavrada, MDE 23,90% e Fundeb 56,75%; Ingá, MDE 24,14% e Fundeb 59,02 %; e Catolé do Rocha, MDE 22,42% e Fundeb 59,13%. (Colaborou Lenilson Guedes)