TCE aprova com ressalvas contas de 2023 do governo João Azevêdo

Com ressalvas do conselheiro Fernando Catão sobre possível irregularidade na execução do Programa Empreender Paraíba e outros problemas, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou as contas do governador João Azevedo (PSB) relativas ao ano de 2023.

O processo, relatado pelo conselheiro Fernando Catão, foi analisado em uma sessão extraordinária nesta terça-feira (6).

Apenas a nova conselheira Alanna Galdino se absteve de votar. Na sessão, ela argumentou que não teve tempo hábil para analisar o processo.

O parecer, agora, deve ser encaminhado para analisar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Irregularidades apontadas pelo relator

Apesar de votar favorável à aprovação das contas, o relator apontou algumas irregularidades na utilização de recursos públicos que precisam se solucionadas pelo gestão estadual.

Catão apontou que o governo vem descumprindo o Plano Plurianual e pagando a Bolsa Desempenho através de decreto, quando deveria ser através de lei.

Outro ponto alertado é sobre a redução de contratações com vínculo precário e que se aumente a transparência da PB Saúde.

Houve também recomendação para que se aumento o repasse de recurso para o Tribunal de Justiça acelerar o pagamento de precatórios, bem como mais atenção com a previdência estadual.

Programa Empreender

O pronunciamento mais enfático do relator, no entanto, foi sobre sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Empreender Paraíba.

"Para R$ 118 milhões aplicados, só houve a amortização de R$ 56 milhões. A Corte precisa responsabilizar alguém do estado por esse fato", alertou.

Segundo ele, uma investigação pode constatar o uso eleitoreiro do programa, que não tem transparência no acompanhamento e prestação de contas.

Índices cumpridos

Em seu voto, o conselheiro relator pontuou o atendimento aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites constitucionais de gastos com saúde e educação, que foram atendidos.

O percentual de gastos em MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino atingiu 26,47%. O índice constitucional de aplicação dos recursos na saúde chegou a 12,7%. Catão alertou que nesse ponto será preciso melhorar ainda as medidas de transparência.

No relatório da Auditoria, o percentual mínimo para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ficou abaixo dos 25%, previsto na Constituição, no entanto, segundo relator, o órgão técnico deixou de computar os investimentos na UEPB – Universidade Estadual da Paraíba, valores que, somados aos demais gastos, atingiram o limite legal, razão pela qual, o conselheiro Fernando Catão sugeriu a edição de uma resolução para regulamentar a legalidade dos recursos repassados à UEPB.

Defesa do governo

O procurador geral do Estado, Fábio Brito, atuou na defesa do governador João Azevedo Lins Filho e na tribuna reiterou os argumentos inscritos no processo. Ele reafirmou o esforço do Governo em observar as recomendações do órgão fiscalizador. Citou a jurisprudência já consolidada no TCE, quanto aos recursos destinados à UEPB. Ele destacou também o equilíbrio financeiro, fundamental, segundo ele, para o crescimento sustentável do Estado.