INSS vai entrar em contato com vítimas de descontos irregulares por aplicativo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta quinta-feira (8), o envio de avisos a 27 milhões de aposentados e pensionistas que não foram prejudicados por descontos indevidos nos seus benefícios. A ação é parte da resposta à operação “Sem Desconto”, que identificou um esquema bilionário de fraudes envolvendo associações e sindicatos.

Na próxima terça-feira (13), será a vez dos 9 milhões de beneficiários lesados pela fraude receberem notificações. O contato será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pela central telefônica 135. O órgão alerta que não realiza contato por SMS ou telefone, e orienta a população a ficar atenta a golpes.

“Na próxima terça-feira o INSS vai soltar outra informação, agora para aqueles brasileiros, aqueles segurados, que tiveram algum desconto associativo. Eles serão informados. Eles não precisam correr”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva de imprensa.

Segundo ele, o sistema irá mostrar qual foi a associação responsável pelo desconto e o valor abatido, para que o beneficiário reconheça se houve autorização ou se foi alvo de fraude. Não será necessário enviar documentos ou comprovantes. Caso o desconto seja considerado irregular, o próprio sistema irá gerar uma cobrança para a associação responsável. O INSS assumirá a defesa do segurado perante a entidade.

Waller garantiu que “haverá o ressarcimento de todos que reclamaram e não há comprovação da aprovação dos descontos.”

Os esclarecimentos foram prestados durante coletiva realizada no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Wolney Queiroz (Previdência Social) e do próprio presidente do INSS.

Durante a entrevista, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou o posicionamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante do escândalo:

“[O presidente Lula] Me pediu, e me determinou que fossem às últimas consequências, na apuração das responsabilidades, que fossem às últimas consequências na busca daqueles que são os culpados, e que cuidasse dos nossos aposentados para que nenhum aposentado, nenhum segurado do INSS, ficasse em qualquer tipo de prejuízo. Então, estamos com essa missão”, afirmou Queiroz.

O que se sabe sobre a fraude

A operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), estima que o esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS tenha movimentado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A investigação revelou que entidades “associavam” aposentados e pensionistas sem consentimento, utilizando assinaturas falsas e liberando descontos em lote, sem autorização individual.

Esses descontos são legalmente permitidos desde 1991, desde que haja consentimento expresso do aposentado, e supostamente oferecem serviços como assessoria jurídica e descontos em planos de saúde, farmácias e academias. No entanto, os indícios mostram que dados de beneficiários foram obtidos por meio de pagamento de propinas a servidores públicos.

O escândalo já resultou na saída de dois altos dirigentes: o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão na última sexta-feira (2), sob avaliação de omissão diante das fraudes. Já Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS indicado por Lupi, foi exonerado após ser alvo de operação da PF para apurar seu envolvimento.

A expectativa do governo é de que, com os novos canais e a atuação direta do INSS, os beneficiários lesados possam identificar os descontos indevidos e sejam devidamente ressarcidos, sem burocracia.