Prefeitura de João Pessoa abre edital com 200 vagas para ambulantes trabalharem na orla

Um edital para concessão de autorização para que vendedores ambulantes possam utilizar a faixa de areia e o calçadão da orla de João Pessoa foi divulgado pela prefeitura nesta quarta-feira (14). Ao todo, foram 200 vagas disponibilizadas para atuação nas praias de Cabo Branco e Tambaú.

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Inscrição de vendedores ambulantes

As inscrições para o edital que concede autorização para que vendedores ambulantes trabalhem na Orla de João Pessoa devem ser realizadas até essa sexta-feira (16), das 8h às 14h.

➡ Acesse o edital aqui

Os vendedores ambulantes interessados em trabalhar na Orla de João Pessoa podem se inscrever de forma online pela plataforma da prefeitura ou presencialmente na sede da Divisão de Controle e Posturas (CECAF), localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, no bairro José Américo.

Documentação para vendedores ambulantes

O edital de autorização para trabalhar na Orla de João Pessoa exige que os vendedores ambulantes realizem o pagamento da Taxa de Uso do Solo, que é calculada no ato da inscrição. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF
• Cópia do comprovante atual de residência (até três meses)
• Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada
• Foto do equipamento que pretende utilizar

Divisão de vagas para vendedores ambulantes

Serão 100 vagas para os vendedores ambulantes da faixa de areia da Orla de João Pessoa, com as seguintes proibições: propagação de som para atrair atenção, uso de ponto fixo, mesas, cadeiras ou cercas, delimitação ou reserva de espaço, abertura de coco verde sem furador e circular fora do perímetro/autorização.

A mesma quantidade de vagas é destinada aos vendedores ambulantes que ocupam o calçadão da Orla de João Pessoa, e serão divididas em dois turnos: 40 vagas das 5h às 16h e 60 vagas para o horário das 16h à meia-noite.

Fica proibido para os vendedores do calçadão: circular na ciclovia, largos e praças da Orla, o uso de ponto fixo ou carrinhos, uso de fontes de calor, equipamentos elétricos ou venda de roupas, artigos pet, jardinagem, instrumentos para atrair atenção (evitar poluição sonora), delimitação de espaço, uso de objetos cortantes (coco verde apenas com furador) e circular fora do horário/perímetro autorizado.

De acordo com o edital, todos os inscritos assinarão um Termo de Compromisso e deverão, no exercício das atividades na Orla de João Pessoa, portar crachá de identificação e autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O descumprimento das regras implica revogação imediata da autorização.