Uso da máquina por secretários: deputado cita gratificações, cestas básicas e cartão-alimentação

As queixas públicas do deputado João Gonçalves (PSB), que denunciou o uso da máquina pública do Estado por secretários do Governo, que são pré-candidatos, continuam rendendo. Hoje o vice-presidente da Assembleia, Felipe Leitão (Republicanos), confirmou que as reclamações são múltiplas na bancada governista da Assembleia.

Ele disse que "todos os dias a gente se depara com deputados queixosos".

"Há alguns casos que estão bem escancarados mesmo. Com distribuição de cartão-alimentação, cestas básicas, distribuição de gratificações, empregos. Tem todo esse tipo de coisa que tem ocorrido e sido relatado por colegas", relatou o deputado.

Semana passada as reclamações também foram confirmadas pelo deputado Eduardo Carneiro, do Solidariedade.

As insatisfações provocaram a aprovação de um pedido de informações, feito pela oposição, em torno do Programa 'Tá na Mesa', executado pelo Governo do Estado. O pedido foi aprovado com votos favoráveis de membros da base governista.

Os deputados querem saber os critérios para contratação dos fornecedores, assim como a distribuição das refeições. Eles dizem que alguns fornecedores foram excluídos do programa. 

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado informou que segue as regras estabelecidas pelo Programa e que um novo credenciamento de fornecedores está em andamento.

Segue a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH) informa que está em andamento o Edital de Credenciamento nº 002/2025, destinado à seleção de restaurantes e similares para fornecimento de refeições no âmbito do Programa Tá Na Mesa, que garante alimentação a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O processo, regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Estadual nº 45.710/2024, adota a modalidade de credenciamento, por ser mais adequada à natureza contínua do serviço e permitir ampla participação. O valor da quentinha foi fixado em R$ 12,31, garantindo viabilidade econômica e evitando propostas com preços inexequíveis, como já ocorreu em pregões anteriores.

Até o momento, foi concluída a fase de habilitação preliminar, com 1.352 inscrições em 217 municípios. A atual etapa é de análise dos recursos apresentados por empresas inabilitadas, com prazo encerrado em 27 de maio. O resultado final ainda não foi homologado.

As empresas habilitadas passarão por avaliação técnica e vistoria in loco, etapa eliminatória que verifica a estrutura e condições dos estabelecimentos. Só após essa vistoria, será definido o credenciamento e possível contratação.

O credenciamento tem validade de 24 meses, permitindo a entrada de novos fornecedores ao longo do período, mediante atendimento às exigências do edital. O processo é conduzido por Comissão Especial, assegurando legalidade, transparência e controle institucional.

Reafirmamos o compromisso do Governo da Paraíba com a legalidade, transparência, a integridade administrativa e o combate à fome.