Após 'pressão' de Motta, governo recua e promete reformulação de decreto do IOF

A pressão do Congresso Nacional, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez o governo federal recuar e anunciar mudanças no decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão foi comunicada na noite deste domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A reunião já havia sido adiantada pelo presidente da Câmara durante agenda em Campina Grande, no último fim de semana.

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Segundo Haddad, será enviada ao Congresso uma medida provisória (MP) que corrige distorções no sistema de crédito e na cobrança de impostos sobre títulos e outros rendimentos financeiros. “O decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”, afirmou Motta.

Congresso reagiu ao impacto do decreto

O presidente da Câmara relatou que o decreto do IOF provocou forte incômodo entre os parlamentares, gerando um “ambiente adverso” tanto na Câmara quanto no Senado. Diante da insatisfação, o governo decidiu negociar uma alternativa menos agressiva ao setor financeiro.

“O governo atendeu à posição do Congresso. A medida provisória traz uma compensação financeira, mas muito menos danosa do que a continuidade do decreto original”, disse Hugo Motta.

O que muda com a nova MP?

De acordo com Fernando Haddad, a nova MP permitirá uma revisão completa no decreto do IOF, focando mais na função regulatória e menos na arrecadatória. Entre os pontos já definidos estão:

• Revisão de todas as alíquotas do IOF;
• Fim da parte fixa do risco sacado, com recalibração da parte diária;
• Tributação de 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das empresas de apostas online, em substituição aos atuais 12%;
• Tributação de 5% sobre LCI e LCA, que hoje são isentas;
• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de instituições financeiras será ajustada para 15% ou 20%, eliminando a alíquota de 9%.

Foco também nos gastos tributários e primários

O ministro destacou ainda que o governo assumiu o compromisso de reduzir em pelo menos 10% os gastos tributários infraconstitucionais e de continuar o diálogo com o Congresso sobre gastos primários.

Haddad alertou para o impacto de despesas obrigatórias herdadas de governos anteriores, que hoje pressionam o orçamento sem terem tido fontes de financiamento definidas no momento da contratação.