Semob não apresenta plano de mobilidade e pode ser punida

A partir de hoje, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana da capital (Semob) pode ser multada em R$ 5 mil por dia, por descumprir determinação judicial e não apresentar as providências para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Até o final do dia de ontem, nenhuma documentação tinha sido encaminhada pela Semob à Justiça ou à 4ª Vara da Fazenda Pública da capital. O plano deveria informar ao cronograma, empresas contratadas, para a implementação e execução das ações.

Há um mês, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 30 dias para que a superintendência apresentasse à Justiça todo o cronograma com informações sobre a implantação do Plano de Mobilidade de João Pessoa. Nessa mesma decisão, o juiz deliberou que, caso a documentação não fosse entregue pela Semob no prazo determinado, expirado ontem, o órgão ficaria sujeito a multa diária.

“Farei uma nova análise do processo. O que posso dizer agora é que, se a determinação judicial não for cumprida, o órgão será submetido à penalidade descrita na decisão. No caso, a multa no valor que já foi estabelecido. Quando eles entregarem, o processo volta para mim, para que um novo parecer seja emitido”, pontuou o magistrado.

A determinação da Justiça veio em conjunto com a decisão do Ministério das Cidades de bloquear os recursos federais destinados à superintendência. A razão para proibição foi a inconclusão do Plano de Mobilidade, pré-requisito para o órgão firmar novos contratos com o ministério. A lei federal nº 12.578 de 2012, prevê a elaboração do plano para os municípios com mais de 20 mil habitantes. Em cumprimento à legislação, o governo federal deu prazo de três anos que expirou em abril de 2014 para que os municípios enquadrados nesse quantitativo elaborassem o plano.

De acordo com o Ministério das Cidades, mesmo com os recursos federais suspensos para João Pessoa, os contratos que já foram firmados e estão em andamento não serão prejudicados.

A reportagem entrou em contato com o superintendente da Semob, contudo, as ligações telefônicas não foram atendidas. A assessoria de comunicação da Semob também foi procurada e em nota à imprensa, informou que o Plano de Mobilidade está em fase de elaboração e será entregue, cumprindo prazo determinado pela Justiça.