Justiça suspende atividades de mais duas empresas na Andaime

Mais duas empresas que teriam envolvimento na Operação Andaime tiveram as atividades suspensas pela Justiça Federal em Sousa. A decisão segue o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a Justiça Federal, as empresas Gondim & Rego LTDA e Vantur Construções e Projetos LTDA teriam realizado prática de atos prejudiciais à administração pública.

“Há fortes indícios da prática da conduta de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de licitações, assim como de criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo”, relatou o juízo da 8ª Vara.

Ainda segundo a decisão judicial, indícios dão conta de que "as empresas Vantur e Gondim & Rego tenham sido utilizadas, por reiteradas vezes, com o objetivo de dar ares de legalidade àquelas licitações fraudadas”.

A decisão também destaca que “é possível falar-se na probabilidade real de que tenham participado dos 24 procedimentos licitatórios apontados pelo MPF apenas para simular uma competitividade que jamais teria existido.

Segundo a decisão, também há elementos suficientes que permitem concluir que houve a utilização de empresas fantasmas - Vantur e Gondim & Rego, para que os agentes executores, Afrânio Gondin Júnior e outros, pudessem auferir lucros, em detrimento do erário”.

A Justiça determinou, ainda, que se oficie à Junta Comercial da Paraíba, à Receita Federal e aos tribunais de contas da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, comunicando-lhes da decisão. Determinou, também, que todos os municípios que essas empresas possuíam contratos administrativos sejam oficiados, “com o objetivo de informar que elas estão suspensas de praticar atividades empresariais, bem como de dar ciência desta decisão”.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com as empresas citadas para repercutir a decisão judicial, contudo não obteve retorno.