MPs que alteram política tributária do estado são aprovadas na Assembleia

Após intenso debate entre os líderes da base de oposição e situação, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (19) duas medidas provisórias que trazem modificações da política tributária do estado. Além da MP 262, que cria o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Prodes), também foi aprovada a MP 263, que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (REFIS/IPVA).

Com relação à MP do Prodes, a oposição tentou emplacar duas emendas ao projeto original enviado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Uma das emendas apresentada pelo líder oposicionista, Bruno Cunha Lima (PSDB), previa a inclusão das empresas já instaladas como possíveis beneficiárias do programa. A outra incluiria no Prodes uma cláusula para que o governo encaminhasse semestralmente a lista das empresas que atendessem os requisitos e fosse beneficiadas com o incentivo. As duas emendas foram derrubadas por maioria.

"Quem não tem mesa come no chão. Não podemos vencer por questão numérica”, lamentou o tucano, que usou a tribuna para criticar a falta de transparência do governo do estado no envio de matérias. Segundo Bruno Cunha Lima, as sugestões seriam para atender princípios básicos e constitucionais de acesso à informação. “Todas as vezes em que o governo passar os pés pelas mãos vamos subir ao tribunal, ainda que não seja vencer a votação mas pelo menos a discussão", completou.

Já a MP do Refis foi questionada pela deputada Camila Toscano (PSDB), que acusou de inserir artigos diferentes do que dispõe a ementa da matéria. “O governo mais uma vez usa o Refis como pano de fundo, mas na verdade está alterando outras três leis, criando punições para o empresariado paraibano no que diz respeito à emissão de notas fiscais, por exemplo”, lamentou.