Júri de Manoel Mattos é adiado para dezembro

O julgamento dos cinco réus acusados de planejar e executar o advogado pernambucano Manoel Bezerra de Mattos Neto, em Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba, em 2009, foi adiado para o próximo dia 5 de dezembro devido ao número insuficiente de jurados para compor o Conselho de Sentença.

Dos 18 jurados que compareceram à audiência marcada para 9h de ontem, na Justiça Federal, em João Pessoa, seis pediram dispensa, alegando problemas de saúde. Entretanto, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos acredita que o medo foi o principal motivo.

Para o presidente da OAB e conselheiro estadual de Direitos Humanos, Alexandre Guedes, a disposição dos assentos no local do Conselho de Sentença, bem como o medo dos possíveis jurados contribuíram para o adiamento do julgamento.

“Nós cremos que o principal fundamento dos pedidos de dispensa é o medo. O Conselho de Sentença está disposto cara a cara com os réus, com as pessoas que eles estão julgando.

Então, essa formatação que está disposta no Tribunal do Júri da Justiça Federal é totalmente inadequada para que as pessoas se sintam à vontade de participar desse processo de construção de Justiça”, opinou.

Do ponto de vista do advogado, embora a federalização do caso tenha seu lado positivo, ela também apresenta falhas. “Já estamos detectando esse tipo de falha. O fato de colocar os jurados na frente dos acusados. No mínimo tinha que ser do lado, mas colocaram de frente, entre outras coisas que estamos detectando e vamos conversar para resolver. É perfeitamente possível corrigir essas coisas para a próxima data do julgamento, desde que haja diálogo entre as instituições.

Precisamos sentar para conversar e ver as falhas que estão existindo, possibilitando as pessoas a estarem aterrorizadas, com medo de participar desse juri”, reforçou.

O Procurador da República Fabrício Carrer explicou que dos 25 nomes listados, sete não foram localizados (possivelmente por desatualização da lista) e dos 18 jurados que compareceram, seis jurados apresentaram atestado de saúde e não puderam participar do julgamento, sendo dispensados pelo juiz Alexandre de Luna Freire.

“O Código de Processo Penal fala que a sessão tem que ser instaurada com quinze jurados, no universo de 25 que seriam intimados. Como só conseguimos 18 e com a dispensa de seis o número caiu para 12 jurados e com essa quantidade não temos condições de iniciar a sessão do júri. Por isso o julgamento foi redesignado para o dia cinco de dezembro, no mesmo horário, às 9h”, detalhou.

“Seria leviano de minha parte afirmar que os jurados estavam com medo, isto não chegou até a gente. Todos os jurados que foram dispensados realmente apresentaram atestado médico”, completou.

Para evitar que no próximo julgamento não ocorra novamente esse problema de número insuficiente de jurados, Carrer disse que solicitou em plenário que fossem sorteados, além dos 25 jurados, uma lista de jurados suplentes. “Sendo assim, é muito remota a possibilidade disso ocorrer novamente no dia cinco de dezembro”, afirmou.

FAMÍLIA

Sob aplausos de militantes dos Direitos Humanos e amigos da família de Manoel Mattos, que vieram em caravana de Itambé (PE) e Pedras de Fogo, há 42 quilômetros de João Pessoa, a mãe de Mattos, Nair Ávila, saiu do plenário emocionada, agradeceu o apoio de todos e demonstrou tranquilidade com a mudança de data do julgamento. “Meu filho está aqui presente.

A (Justiça) Federal sabe o que faz. Se acharam por bem passar para o dia cinco, vamos aguardar com toda dignidade como meu filho era. Meu filho trabalhou em prol do povo, estamos aqui juntos e com a força de vocês é que eu chego lá”, desabafou.

MINISTRA LAMENTA REMARCAÇÃO

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que veio à Paraíba para acompanhar o julgamento, lamentou o fato do júri ter sido redesignado para outra data.

“É importante para nós que esses crimes não fiquem impunes. Nós defendemos que o júri ocorra, porque o resultado do julgamento é que vai indicar, enfim, a realização da Justiça. Mas às vésperas de completar cinco anos do assassinato por grupo de extermínio, um crime que é acompanhado em todo Brasil e internacionalmente demonstra uma dificuldade do nosso país de encontrar caminhos para responsabilização daqueles que praticam os crimes de extermínio. Espero que esse julgamento realmente aconteça na data marcada, pois ele é uma indicação prioritária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A família do Manoel, a comunidade da Paraíba, de Pernambuco e do Brasil têm o direito de uma resposta, por isso acredito que na data marcada não teremos mais protelação e seguiremos com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana fazendo o acompanhamento como devemos fazer”, declarou.

RELEMBRE O CASO

O advogado, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco e defensor dos direitos humanos, Manoel Bezerra de Mattos Neto, foi assassinado com dois tiros de espingarda calibre 12, no dia 24 de janeiro de 2009, por volta das 23h, quando estava com um grupo de amigos em uma casa de praia no município de Pintimbu, Litoral Sul da Paraíba. Ele foi surpreendido por dois homens encapuzados que invadiram o local e efetuaram os disparos à queima-roupa. Um tiro atingiu o tórax de Mattos e outro a cabeça. Cinco homens estão sendo acusados de planejar, executar e fornecer a arma utilizada no crime.

O assassinato de Mattos, segundo o Ministério Público, foi cometido por vingança. A vítima havia denunciado a existência de grupos de extermínio com participação de policiais militares que atuava nos municípios de Itambé e Pedras de Fogo, na divisa dos estados de Pernambuco com a Paraíba.