Mutirões do TJPB somam mais de R$ 24 mi em acordos firmados

O crescimento do número de processos e o baixo número de serventuários que compõem o sistema de Justiça brasileiro demandaram, ao longo dos último anos, a implantação de medidas para diminuir a morosidade e o alto custo processual em todo o país. A aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi desjudicializar as demandas: reduzir o tempo de tramitação processual e chegar a um consenso em conflitos judiciais duradouros, tornaram-se primordiais para dar celeridade ao Poder Judiciário.

Uma das medidas adotadas para alcançar esse fim foi a implementação e realização de regimes de jurisdição conjunta (mutirões) – sistemática que consiste em reunir uma equipe técnica (servidores, magistrados e conciliadores) por um certo período de tempo para analisar e sentenciar processos de naturezas específicas.

Nesse sentido, o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba vem realizando esforços concentrados tanto para pagar ao cidadão algo que lhe é de direito, quanto para dar oportunidade ao consumidor de quitar suas dívidas com empresas prestadoras de diversos tipos de serviço na Paraíba. Dessa forma, além de desafogar o Judiciário, os mutirões também permitem que determinados conflitos não precisem ser judicializados. Os mutirões do DPVAT, que beneficia vítimas de acidente de trânsito, e ProEndividados (energia elétrica e água) pagaram no período mais de R$ 24 milhões.

Mutirões DPVAT

Na área previdenciária, o Mutirão DPVAT, que analisa ações de vítimas de acidente de trânsito beneficiados pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), pagou mais de R$ 16 milhões durante o biênio 2015-2016.

Em 2015, foram realizados quatro esforços concentrados na área (dois em João Pessoa, um em Campina Grande e um em Patos). Mais de 3.000 acordos foram oficializados e cerca de R$ 9,5 milhões foram pagos às vítimas. Já em 2016, três mutirões foram realizados (um em João Pessoa, um em Campina Grande e um em Patos), quase 2.000 acordos foram feitos e cerca de R$ 6,5 milhões foram pagos. O número de acordos oficializados nos mutirões ultrapassa os 80%.

2015

Acordos Valor pago

3.218 RS 9.574.458,14

2016

1.902 R$ 6.591.970,01

O diretor do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, afirmou que os resultados dos mutirões podem ser verificados nos números. “Um valor de R$ 16 milhões, para um estado pequeno, vai beneficiar principalmente aquelas pessoas de baixa renda, que poderão fazer suas compras e pagar suas contas. Esse mesmo processo, que em um mutirão foi baixado em uma semana, por exemplo, na Justiça normal, levaria meses e até anos, dependendo do caso”, explicou.

ProEndividados

Outro projeto do Núcleo de Conciliação é o ProEndividados. O programa vem possibilitando aos consumidores endividados e, muitas vezes negativados, a regularização dos débitos de energia elétrica e de água. Dentro do projeto foram realizadas 760 audiências em regime normal e 6.045 audiências em regime de mutirão, alcançando cerca de 7 mil contribuintes das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras, no biênio 2015-2016. Nesse período, um total de R$ 8,5 milhões foram arrecadados durante as audiências.

Os mutirões em parceria com a empresa Energisa já foram realizados em diversas comarcas. A ação conjunta do Judiciário com a concessionária foi oficializada no ano de 2015 e, desde então, o interesse das comarcas em realizar o mutirão só aumenta. Já o convênio com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) é recente e só rendeu um mutirão na comarca de Guarabira.

Para o desembargador Leandro dos Santos, no momento em que o cidadão regulariza a dívida com seu credor, ele volta a sua cidadania consumerista e a empresa, que estava com o crédito em aberto, recebe pela via do parcelamento. “Dessa forma, as duas partes saem ganhando”, assegurou.

Expectativas

“Os próximos anos serão de muito trabalho. Temos muito caminho para trilhar nessa área ainda”, é o que afirma o desembargador Leandro sobre os planos para o futuro no que se refere aos trabalhos do Núcleo. O diretor acredita que há muitos municípios e muitas esferas para serem alcançados.

Segundo o desembargador, a previsão é ampliar o número de mutirões e ampliar as áreas de atuação. “Queremos ampliar os mutirões para as ações da fazenda pública. Vamos fazer mutirões específicos das relações de consumo, de devedores bancários, entre outros. A intenção é alcançar o maior número de pessoas”, acrescentou.