Reajuste da tabela do Imposto de Renda isenta 11 milhões do tributo

Foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do imposto de renda. Com a correção - que se aplica apenas à tabela de faixas salariais, já que as alíquotas permanecem as mesmas - quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto, o que corresponde a 11,49 milhões de contribuintes. O Governo Federal já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória desde abril deste ano; com a aprovação da MP no Congresso, a medida foi transformada em lei.

As duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa) vão receber reajuste de 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%. A quarta faixa recebe reajuste de 5%; já a quinta faixa de renda, para quem recebe salários maiores, será reajustada em 4,5%. Confira a tabela do IR com o novo modelo, que irá afetar o IR declarado em 2016 (e, na imagem acima, uma tabela para exemplificar os efeitos do reajuste sobre diversas faixas de renda divulgada pela Receita Federal):

Os reajustes foram definidos após negociações do governo com o Congresso para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff à proposta de reajuste linear de 5,5% na tabela.

Vetos

Na lei publicada hoje, a presidenta vetou duas isenções de tributos incluídas no Senado. Uma delas previa a isenção de imposto sobre a aquisição de livros por professores e dependentes; também foi vetada a emenda que isentava o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Ao explicar os vetos, Dilma afirmou que as medidas resultariam em renúncia de arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto e compensações financeiras.